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Senacon cobra retirada imediata de anúncios e explicações sobre controle de produtos irregulares
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou nesta segunda-feira (10) as plataformas Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre e Shopee. A medida foi tomada após denúncias sobre a venda do Whey Gourmet, suplemento da Forbis Nutrition proibido pela Anvisa por apresentar irregularidades sanitárias e suspeita de adulteração.
A notificação partiu de um pedido do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), durante audiência pública do grupo de trabalho que analisa regras para a comercialização de suplementos alimentares e punições mais rígidas para adulterações. O colegiado foi criado após casos recentes de contaminação por metanol em bebidas alcoólicas, que acenderam o alerta sobre a necessidade de revisar normas de segurança alimentar e fiscalização no mercado fitness.
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Mesmo com a proibição da Anvisa em vigor desde o início de 2024, o produto ainda era encontrado em anúncios ativos na internet. No começo de setembro, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu aproximadamente quatro toneladas do suplemento em uma distribuidora de Americana (SP). Segundo a investigação, o local servia como ponto de envio irregular de suplementos vendidos em plataformas digitais.
A Senacon exige que as empresas retirem os anúncios imediatamente e, em 48 horas, prestem informações sobre suas ações de controle contra falsificações, critérios de verificação dos vendedores, registro de reclamações e políticas de reembolso. As plataformas também devem relatar as providências adotadas para impedir novas vendas e responsabilizar comerciantes reincidentes.
O órgão federal destacou que o descumprimento da notificação pode gerar penalidades administrativas e legais, e orientou que as plataformas informem diretamente os consumidores que adquiriram o produto proibido, reforçando a importância da transparência e da responsabilidade nas vendas online.
