(Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
Projeto aprovado gera alerta de ambientalistas e coloca em xeque compromissos climáticos do Brasil.
Em uma sessão marcada por intensos debates e protestos, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto de lei que altera profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, o texto segue agora para sanção presidencial, podendo ser vetado total ou parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”, tramitava há mais de duas décadas no Congresso e propõe uma série de mudanças que, segundo seus defensores, visam desburocratizar processos e acelerar obras consideradas estratégicas. Já críticos alertam para riscos ambientais e sociais, especialmente para comunidades tradicionais e biomas sensíveis como a Mata Atlântica.
Principais pontos do projeto aprovado:
- Criação da Licença Ambiental Especial (LAE): permite autorizações mais rápidas para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo, mesmo com alto potencial de degradação.
- Dispensa de licenciamento para obras de ampliação de estradas, atividades agropecuárias e sistemas de saneamento básico até que metas de universalização sejam atingidas.
- Renovação automática de licenças por meio de autodeclaração online, desde que não haja alteração no porte ou nas regras ambientais aplicáveis.
- Retirada da obrigatoriedade de consulta ao Ibama e ao Conama em casos de mineração de grande porte, transferindo essa responsabilidade para estados e municípios.
- Exclusão de terras indígenas e quilombolas não homologadas do processo de licenciamento, o que pode afetar cerca de 18 milhões de hectares segundo o Instituto Socioambiental.
A aprovação gerou forte reação de entidades ambientais, parlamentares da oposição e representantes de povos tradicionais. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou o projeto como um grave retrocesso, especialmente às vésperas da COP30, que será sediada em Belém.
O Observatório do Clima divulgou nota afirmando que o projeto representa “o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar”. Já o Greenpeace lançou a campanha “Veta, Lula!”, pedindo o veto integral da proposta.
Por outro lado, deputados da Frente Parlamentar Agropecuária comemoraram a aprovação, alegando que o novo marco legal trará segurança jurídica e impulsionará o desenvolvimento econômico.
Com a sanção presidencial pendente, o governo enfrenta pressão de ambos os lados. Caso o presidente Lula opte por vetar trechos do projeto, o Congresso poderá derrubar o veto. Além disso, entidades como o Ibama e o Ministério Público Federal já sinalizaram que devem judicializar pontos considerados inconstitucionais.
A votação ocorre em um momento delicado para a política ambiental brasileira, colocando em xeque o compromisso do país com a preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas.
