Ministro Luiz Fux e Alexandre de Moraes antes da sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Cobranças chegam à Justiça Federal e atingem pessoas físicas e empresas com penalidades milionárias individuais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a execução de multas bilionárias contra caminhoneiros e empresas envolvidos em bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A medida foi formalizada por meio de decisão que encaminha a cobrança para a primeira instância da Justiça Federal.
Os valores totais chegam a aproximadamente R$ 7 bilhões, calculados com base em multas de R$ 100 mil por hora de interdição, aplicadas por veículo vinculado a CPF ou CNPJ. 
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Há casos em que pessoas físicas foram multadas em até R$ 147 milhões, enquanto pequenas empresas receberam cobranças que variam entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões, segundo documentos obtidos pela Revista Oeste. 
A decisão tem como alvo participantes dos protestos que bloquearam estradas em diversos pontos do país após a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. 
De acordo com os registros, tribunais regionais federais já confirmaram o recebimento da ordem para dar andamento às cobranças, consolidando a execução das penalidades impostas anteriormente pelo STF. 
A Advocacia-Geral da União sustenta que os critérios utilizados para o cálculo das multas são técnicos e foram considerados razoáveis pela Corte, embora os detalhes não tenham sido integralmente divulgados
