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Magistrada que defendeu penduricalhos afirma que desembargador tem direito “apenas” a um carro
A juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares recebeu R$ 296 mil nos últimos três meses de 2025, segundo dados do contracheque do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). A magistrada, que representou a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a manutenção dos chamados penduricalhos: verbas indenizatórias que extrapolam o teto constitucional.
Durante sustentação oral na quarta-feira (26), Cláudia Márcia afirmou que “juiz de primeiro grau não tem água, nem café”, ao argumentar sobre as condições estruturais da magistratura fora das cortes superiores. A fala ocorreu no contexto do julgamento que analisava decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam pagamentos de benefícios não previstos em lei com o objetivo de evitar supersalários acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Foto: Pablo Valadares/Câmera dos Deputados
Os dados salariais divulgados mostram que, ao longo de 2025, a ex-magistrada recebeu valores superiores a R$ 40 mil mensais em todos os meses. Em janeiro, o total foi de R$ 63,1 mil; entre março e setembro, os vencimentos se mantiveram na faixa de R$ 44 mil; em outubro e novembro, ultrapassaram R$ 91 mil; e, em dezembro, chegaram a R$ 113,8 mil, mês que inclui 13º salário e outras verbas.
Levantamento divulgado após a sessão apontou que, ao contrário do valor líquido de R$ 24 mil citado pela magistrada durante a sustentação, não houve registro de remuneração nesse patamar ao longo do ano analisado.
Em nota enviada após a repercussão, Cláudia Márcia afirmou que sua manifestação no STF teve caráter técnico e estrutural, relacionada à definição das bases remuneratórias da magistratura dentro do teto constitucional. Segundo ela, os exemplos utilizados na tribuna tiveram finalidade “exclusivamente didática” e, quando destacados isoladamente, produziram interpretação deslocada do debate institucional.
A magistrada também argumentou que juízes de primeiro e segundo graus atuam sob condições administrativas distintas das cortes superiores e que essa realidade precisa ser considerada na modelagem remuneratória. “Não se discutiam benefícios pessoais, mas coerência sistêmica”, declarou.
O caso segue em julgamento no STF e reacende o debate sobre penduricalhos, teto constitucional e a transparência das remunerações no serviço público.
