O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. — Foto: Rosinei Coutinho/STF
Ministro pede redistribuição do processo e recebe apoio dos colegas; Corte afirma não haver suspeição ou impediment
O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal e solicitou a redistribuição do processo a outro integrante da Corte. A decisão foi tomada após reunião entre os ministros e ocorre no contexto dos avanços das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Em nota, o STF informou que o pedido foi feito considerando “os altos interesses institucionais”. No mesmo comunicado, os ministros declararam não ser caso de cabimento para arguição de suspeição, reconheceram a plena validade dos atos praticados por Toffoli enquanto relator e manifestaram apoio pessoal ao magistrado, ressaltando a inexistência de suspeição ou impedimento.
Relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo na última segunda-feira trouxe menções ao ministro a partir de dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O presidente da Corte, Edson Fachin, comunicou aos colegas os achados da investigação durante reunião interna.
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Toffoli admitiu integrar o quadro societário de uma empresa citada no contexto das apurações, mas afirmou que a administração é exercida por familiares. Segundo manifestação anterior do ministro, a condição é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura, que veda apenas o exercício de atos de gestão por magistrados.
As apurações sobre possíveis irregularidades na gestão do Banco Master chegaram ao STF em dezembro do ano passado. O caso teve origem na Justiça Federal em Brasília e envolve a operação de compra da instituição financeira pelo BRB. À época, Toffoli decidiu que o processo deveria tramitar na Suprema Corte.
No âmbito da investigação, o ministro determinou depoimentos e acareação no penúltimo dia do ano e, em janeiro, autorizou a prorrogação das apurações. Também no início do ano, autorizou operação da Polícia Federal em outra frente investigativa relacionada a suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o banco, com buscas em endereços ligados a Vorcaro e a familiares.
Em 22 de janeiro, Edson Fachin divulgou nota sobre investigações de fraudes financeiras no país. Sem citar diretamente o Banco Master, afirmou que eventuais vícios ou irregularidades seriam examinados nos termos regimentais e processuais, pelo colegiado do STF. Dias depois, Toffoli sinalizou a possibilidade de envio do caso à primeira instância da Justiça, condicionando eventual decisão à conclusão das investigações da Polícia Federal.
