Jair Bolsonaro, ex-presidente da República (Foto: Divulgação/ Twitter Jair Bolsonaro)
Corte militar notificou quatro oficiais alvos de representações do MPM por indignidade para o oficialato; prazo é de dez dias úteis
O Superior Tribunal Militar (STM) notificou o ex-presidente Jair Bolsonaro e três generais do Exército para apresentarem defesas escritas em processos que apuram suposta participação em atos relacionados a uma tentativa de golpe. As citações foram oficializadas após representações protocoladas pelo Ministério Público Militar (MPM).
Foram citados os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Souza Braga Netto, além de Bolsonaro, todos alvos de ações por indignidade para o oficialato. A partir da notificação, os representados têm prazo de dez dias úteis para encaminhar suas defesas ao tribunal.
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Segundo o STM, a medida marca o início efetivo da tramitação das ações, encerrando a fase preliminar e permitindo a manifestação formal dos acusados. O único militar ainda não citado é o almirante Almir Garnier, conforme informou a Corte.
Caso as defesas não sejam apresentadas dentro do prazo, o relator poderá solicitar a designação de um defensor público, que terá período equivalente para protocolar a manifestação. Após o recebimento das peças defensivas, os relatores analisarão os argumentos e elaborarão votos técnicos.
Concluída essa etapa e após o retorno do processo pelo revisor, o caso poderá ser incluído na pauta de julgamento do plenário. A definição da data ficará a cargo da presidência do STM.
No julgamento, o relator fará a leitura do relatório, seguido da manifestação do revisor. As partes envolvidas poderão realizar sustentações orais antes da deliberação dos ministros.
