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Projeto que regula serviços de streaming teve análise no Senado suspensa e deve voltar em fevereiro do próximo ano
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Prevista para esta quarta-feira (17), a votação do Projeto de Lei 8889/2017, que busca regular os serviços de streaming no Brasil, foi suspensa e adiada para fevereiro de 2026. A informação foi confirmada ao Tele.Síntese e à Folha de São Paulo.
O que prevê o PL do Streaming
O PL 8889/2017 é um dos projetos que busca regulamentar os serviços de vídeo sob demanda no país. Entre os principais pontos do texto está a aplicação da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que estabelece a cobrança de uma taxa sobre o faturamento bruto das plataformas que operam no Brasil, sejam elas pagas ou gratuitas.
Atualmente, o projeto encontra-se em fase avançada de tramitação no Senado. Nessa etapa, não é permitida a inclusão de novos conteúdos aos Projetos de Lei nº 2.331/2022 e nº 8.889/2017, que tramitam de forma conjunta. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de novembro, com 330 votos favoráveis, sob relatoria do deputado Dr. Luizinho.
O texto aprovado prevê a valorização da produção nacional por meio da exigência de uma cota mínima de 10% de obras brasileiras nos catálogos das plataformas, além da aplicação da Condecine aos serviços de streaming. As empresas terão um prazo de seis anos para se adequarem às novas regras.
Reação do setor cultural
Embora a proposta final do Governo Federal tenha sido de uma alíquota única de 3% para todos os serviços, o Conselho Superior de Cinema havia defendido a adoção de uma taxa mínima de 12% para todas as receitas. A disparidade de taxas gerou críticas no setor.
Em vídeo publicado no dia 10, o ator Wagner Moura questionou o baixo percentual da alíquota aplicada às plataformas estrangeiras, considerando a influência dessas empresas no mercado brasileiro. Ele também criticou a possibilidade de que os recursos arrecadados sejam investidos em conteúdos próprios das plataformas, sem a obrigação de destinação integral ao incentivo da produção independente brasileira.
Já o cineasta Josias Téofilo, diretor do documentário “O Jardim das Aflições”, defendeu o projeto: “Muita gente tem reclamado que poderia ser maior a porcentagem. Mas mais importante que isso é que seja aprovado. Estamos há anos nesse imbróglio e é fundamental que a produção nacional aumente”.
Nota do Governo Federal
Em nota publicada na terça-feira (16), o Governo Federal destacou cinco pontos centrais do PL 2.331/2022. Entre eles, estão a definição de uma alíquota unificada de 3% para a Condecine-streaming, a manutenção da Condecine-Remessa, a exclusão do reinvestimento em conteúdos classificados como “originais”, a criação de uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional e a previsão de uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento nos cinemas e a disponibilização das obras nas plataformas.
“O nosso objetivo é assegurar que o crescimento das plataformas digitais contribua efetivamente para o desenvolvimento cultural e econômico do Brasil”, afirma o governo em nota.
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