Projeto de Lei 5.837/2025 cria a Política Nacional de Milhas Públicas, transformando milhões em benefícios sociais para democratizar oportunidades.
Um projeto de lei apelidado de “Voa Juventude” (PL 5.837/2025) propõe criar a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), transferindo as milhas acumuladas em voos oficiais pagos pela União, Estados e Municípios para o poder público. A proposta, de autoria do deputado federal Lucas Abrahao (Rede-AP), está sendo impulsionada por uma mobilização crescente de entidades esportivas, acadêmicas e famílias, que apoiam um abaixo-assinado nacional. O objetivo é acabar com o desperdício de cifras milionárias e usar esses pontos, de forma rastreável e auditada, para financiar passagens aéreas exclusivamente para fins sociais, beneficiando jovens atletas, estudantes da rede pública e universitários, e pesquisadores de iniciação científica, mestrado e doutorado.
Milhões de reais em milhas aéreas, geradas anualmente por passagens pagas com dinheiro público e atualmente desperdiçadas por falta de regulamentação, podem ganhar uma nova e crucial finalidade social. A PNMP busca por meio deste projeto fazer a correção, e garantir que todos os créditos sejam retornados à sociedade com transparência, rastreabilidade e com controle social. Entidades esportivas, acadêmicas e famílias se mobilizam em um abaixo-assinado nacional para pressionar o Congresso a aprovar o Projeto de Lei nº 5.837/2025, que cria a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP) e visa converter esse recurso em passagens aéreas gratuitas para jovens talentos.
O projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Milhas Públicas (SNMP), que é uma plataforma digital que abrange todo o país, e com a supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A partir do projeto, as companhias aéreas e os programas de fidelidade seriam obrigados a fazer a transferência de forma automática das milhas para as contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O acúmulo das milhas terão destino social, ao qual serão convertidas em passagens para atletas estudantes, pesquisadores e participantes de eventos educacionais, científicos e esportivos, incluindo também os beneficiários do programa Bolsa Atleta. Na propositura do projeto, o deputado faz a seguinte ressalva: “Estamos transformando um ativo que hoje se perde em um instrumento de inclusão, mobilidade e justiça social. Nenhuma milha paga pelo povo deve deixar de retornar ao povo.”
A medida tem uma grande relevância, tendo em vista que há muitas regiões na qual a passagem tem um custo muito alto, além de diminuir um pouco a desigualdade e dá uma maior amplitude em oportunidades educacionais, esportivas e científicas. A urgência em torno do projeto se justifica pelo grande volume de viagens de servidores, gestores públicos e autoridades que, todos os anos, geram pontos de fidelidade que acabam sendo usados individualmente ou simplesmente expiram. Embora não haja uma estimativa oficial consolidada, cálculos preliminares sugerem que a soma desperdiçada em milhas públicas pode atingir cifras milionárias anualmente.
A essência do Projeto de Lei é simples e focada na transparência: toda e qualquer milha acumulada em passagens pagas com recursos federais, estaduais ou municipais passaria automaticamente a pertencer ao órgão público, em um sistema auditável.
As passagens geradas por meio da PNMP seriam destinadas a:
- Jovens atletas que precisam competir em torneios nacionais e internacionais.
- Estudantes da rede pública e universitários que participam de olimpíadas, congressos e eventos acadêmicos.
- Jovens pesquisadores vinculados à iniciação científica, mestrado ou doutorado.
- Participantes de programas esportivos reconhecidos pelo Ministério do Esporte.
O autor da proposta, Deputado Lucas Abrahao, destaca a necessidade de padronização. “Sem padronização, cada passagem gera pontos que desaparecem ou são usados de forma individual, sem retorno coletivo. A PNMP também prevê a criação do Sistema Nacional de Milhas Públicas, uma plataforma única que permitirá acompanhar em tempo real o acúmulo e o uso das milhas, garantindo transparência total e reduzindo brechas para desvio ou uso indevido”, explicou o parlamentar.
Para os governos estaduais e municipais, o sistema será disponibilizado gratuitamente, evitando custos adicionais de implementação.
O projeto tem recebido apoio efusivo de movimentos esportivos e estudantis, em especial nas regiões Norte e Nordeste, onde o alto custo das passagens aéreas frequentemente se torna um obstáculo intransponível para jovens talentos. Para esses grupos, a medida é vista como uma importante política de equidade e democratização de oportunidades, utilizando um recurso já existente sem gerar novo gasto público. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
O abaixo-assinado segue em franca expansão e o movimento espera que o projeto avance no Congresso nas próximas semanas.
Link do abaixo-assinado: (https://www.change.org/p/voa-juventude-aprovar-o-pl-5837-2025-para-criar-a-pol%C3%ADtica-nacional-de-milhas-p%C3%BAblicas)
