Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Parecer da Subcomissão 6×1 sugere adaptação progressiva até as 40 horas semanais, evitando impactos bruscos na economia
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O deputado e relator Luiz Gastão (PSD-CE) propôs uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho no Brasil, apresentada como parecer final da Subcomissão Especial da Escala 6×1. Em vez da queda imediata para 36 horas semanais prevista na PEC 8/2025, o parlamentar sugere um período de adaptação de três anos, chegando a 40 horas semanais ao fim da fase de transição.
Segundo o relator, uma mudança dessa magnitude “precisa ser responsável, previsível e acompanhada de estudos de impacto”, de modo a evitar efeitos abruptos sobre custos, preços, produtividade e emprego formal. O documento também defende que o debate avance com base em evidências e diálogo entre trabalhadores, empresas e governo, garantindo competitividade e capacidade de geração de renda.
Subcomissão Especial da Escala 6×1
Instituída em agosto de 2025, a Subcomissão foi criada para debater e propor aprimoramentos à PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e de outros parlamentares. A proposta busca alterar o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, estabelecendo jornada máxima de 8 horas diárias e 36 semanais, sem redução salarial.
Entre os argumentos favoráveis à redução estão o aumento da qualidade de vida e da produtividade, a criação de empregos e a diminuição da desigualdade social.
O relatório da subcomissão reúne contribuições de quatro audiências públicas realizadas em São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e na Câmara dos Deputados, com participação de especialistas, representantes sindicais, empresários e gestores públicos. Embora as visões sobre a forma de implementação variem, houve consenso sobre a necessidade de considerar as particularidades de cada setor e evitar rupturas na atividade econômica.
Histórico do debate
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no país é antiga. A PEC 231/1995 já propunha o limite de 40 horas semanais, sem redução salarial. À época, o então presidente da Câmara, Michel Temer, sugeriu uma redução gradual de 44 para 42 horas, como forma de avançar no debate, mas a proposta foi rejeitada.
Representantes dos trabalhadores afirmam que o modelo 6×1 provoca desgaste físico e emocional, prejudica a convivência familiar e limita o acesso a atividades sociais, pessoais e de qualificação profissional. Já os empregadores demonstram preocupação com os impactos econômicos, destacando a necessidade de reorganizar fluxos e estruturas de trabalho. Dados internacionais indicam uma tendência global de redução de horas trabalhadas, geralmente associada ao aumento de produtividade e desenvolvimento econômico do país.
Conclusão do relator
A proposta de transição gradual da redução da jornada de trabalho busca equilibrar a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores com a sustentabilidade econômica das empresas — especialmente as que operam em serviços essenciais, atividades contínuas e setores com falta de mão de obra qualificada.
Com a entrega do relatório, Gastão reforça que o tema deve seguir em discussão no Congresso, buscando um caminho de transição seguro, capaz de modernizar a legislação trabalhista sem gerar perda de empregos, inflação de custos ou desorganização de serviços essenciais.
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