Manifesto, assinado por Fiocruz e outras instituições, repudia ação policial que deixou 119 mortos e pede políticas de segurança baseadas em planejamento, direitos humanos e diálogo.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), junto de diversas outras entidades civis e instituições públicas, divulgou nesta quarta-feira (29) o “Manifesto por uma Segurança Pública Cidadã para o Rio de Janeiro”. A divulgação do documento é uma reação à operação mais letal da cidade, que aconteceu na terça-feira (28) e deixou mais de 120 mortos nas regiões dos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio.
Em uma megaoperação, onde o objetivo era cumprir mandados contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) e impedir sua expansão territorial, o governo do RJ confirmou 121 mortos, sendo quatro deles policiais e 121 suspeitos. Durante a madrugada desta quarta, moradores do Complexo da Penha afirmam terem retirado ao menos 74 corpos da mata do local, que depois foram expostos na Praça São Lucas para fins de identificação pelos familiares.
No documento, o Conselho Deliberativo da Fiocruz e demais signatários repudiam a megaoperação e afirmam que os impactos da violência armada na cidade vão além das estáticas criminais, sendo responsáveis por aprofundar uma crise social e econômica que afeta o dia a dia das pessoas, comprometendo a saúde física e emocional de comunidades inteiras.
As entidades questionam a quem interessa a manutenção do clima de medo e insegurança, e criticam a chamada “necropolítica” — termo que caracteriza políticas que naturalizam a morte como meio de gestão pública. Segundo o texto, “política de segurança pública se constrói com etapas planejadas e estruturantes para resultados socialmente justos e duradouros, não pela rotina brutalizante que sobrecarrega comunidades já castigadas pelo crime e pela precarização”
Exigências e propostas
O texto destaca que a operação conduzida por cerca de 2.500 policiais militares e civis produziu com um saldo assustador “o extermínio sem julgamento, para tantos, e o caos social para todos.”
Entre as reivindicações apresentadas em prol de uma segurança pública mais cidadã no Rio de Janeiro, o manifesto pede:
- Preservação da vida e valorização de direitos;
- Proteção e manutenção da rotina das pessoas;
- Respeito às instituições de Estado que garantem os direitos constitucionais;
- Articulação efetiva com o Governo Federal, planejamento intersetorial e postura preventiva como política pública;
- Formação cidadã das forças de segurança;
- Inteligência informada por evidências com foco em redes criminosas;
- Transparência e controle social para dimensionamento e gestão de riscos.
Além disso, o documento também critica a interrupção de atividades das instituições e equipamentos públicos, que estabelece uma violação ao acesso a direitos e alimenta o medo na região. Afirmam, ainda, que a ocupação feita ignora o STF ao descumprir a ADPF das favelas, decisão que busca diminuir a violência e letalidade policial em áreas vulneráveis.
“É preciso valorizar o diálogo, a paz e a vida”
Ao final, o manifesto crítica a transformação midiática da violência. Ao espetacularizar toda a operação e mortes, expõe a falta de investimento do Estado em melhores condições de vida para aqueles cidadãos, e também o seu optar de uma prática de extermínio como política.
“O caos nutrido pela desigualdade e pela violência rotineiras não gera espaços seguros para ninguém, nem civilidade possível, nem futuro em comum.”, concluem.
Com o documento, as instituições reforçam o chamado por uma política de segurança pública baseada em planejamento, diálogo e respeito à vida.
“Não se trata de um conflito armado não intencional, mas de um fenômeno multidimensional que há muito adoece nossa cidade, cancela o sonho de estudantes, impede o tratamento de doentes, rouba a tranquilidade das famílias, tira o sustento dos trabalhadores. Ignorá-lo é irresponsabilidade administrativa, tratá-lo via necropolítica é alimentá-lo.”
