Em vez do visto de procura de trabalho, Portugal criará o visto para trabalho qualificado, ainda sem regulamentação definida pela nova Lei de Estrangeiros
Portugal suspendeu oficialmente, a partir desta quinta-feira (23), a emissão do visto de procura de trabalho, modalidade que permitia a entrada legal de estrangeiros em busca de emprego no país. A medida altera o artigo 57.º-A da Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007), extinguindo o visto de procura de trabalho e criando o visto de trabalho qualificado, que ainda aguarda regulamentação.
Enquanto as novas regras não são divulgadas, todos os agendamentos e pedidos pendentes foram cancelados. A decisão atinge diretamente milhares de brasileiros, já que esse tipo de visto representava mais da metade das concessões feitas a cidadãos do Brasil nos últimos anos.
Os consulados portugueses e os centros de atendimento da VFS Global, empresa responsável pelo processamento de vistos, confirmaram que não aceitarão novos pedidos até que sejam definidos os critérios da nova tipologia. A suspensão vale para todos os postos consulares em países onde o serviço é prestado por intermediários, incluindo o Brasil.
Mudança afeta cidadãos e empresas
A revogação do visto de procura de trabalho provocou incerteza entre estrangeiros que planejavam migrar para Portugal. Dois grupos foram diretamente impactados: o de pessoas que já haviam protocolado o pedido e aguardavam resposta, e o daqueles que ainda estavam reunindo documentos, muitos com passagens e hospedagens já adquiridas.
Além dos indivíduos, empresas portuguesas também sentem os efeitos da medida. Setores como turismo, hotelaria, tecnologia da informação e construção civil dependem fortemente de mão de obra estrangeira. Com a suspensão, há preocupação sobre possíveis atrasos em contratações e impactos na produtividade.
A falta de clareza sobre os novos critérios dificulta o planejamento de empresas que dependem de recrutamento internacional. A política também reflete uma tendência europeia de restrição migratória, voltada a qualificar os fluxos de entrada e priorizar trabalhadores especializados.
Novo modelo busca trabalhadores qualificados, mas prazo é incerto
O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal informou que o novo visto de trabalho qualificado deverá priorizar profissionais com formação técnica e superior. A proposta visa alinhar o sistema migratório à demanda do mercado interno, que busca atrair perfis qualificados e atender às necessidades de setores em expansão.
No entanto, a regulamentação ainda não foi publicada, e não há data oficial para a definição das regras. O texto da lei prevê que somente após essa etapa os consulados poderão voltar a receber solicitações. Assim, os interessados permanecem em um limbo jurídico, sem previsão para retomar o processo migratório.
Até que as novas regras sejam divulgadas, o processo de migração para Portugal seguirá parcialmente paralisado. A expectativa é de que o governo português defina em breve os parâmetros de enquadramento para o visto de trabalho qualificado, restabelecendo a previsibilidade e a segurança jurídica necessárias tanto para imigrantes quanto para empresas.
