IBRADIM/PR reúne especialistas para analisar impactos da nova lei em conversa técnica sobre licenciamento ambiental
O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) promoveu, na última sexta-feira (26), um encontro para discutir a recém-sancionada Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A norma, que entrou em vigor no Paraná, traz mudanças relevantes para setores como mineração e construção civil, prometendo maior segurança jurídica. No entanto, os vetos presidenciais geraram preocupação entre empresas e entidades do setor.
Enquanto o debate ocorria no Paraná, em Minas Gerais também se discutia o tema. O jornal O Tempo realizou, na última quarta-feira (24), o seminário “Ouro Verde”, que destacou as mudanças trazidas pela nova legislação. Desde agosto, o processo de licenciamento ambiental passou por ajustes significativos. A Lei Geral (15.190/2025) foi aprovada pelo Congresso, mas recebeu mais de 60 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na visão da indústria da mineração, as alterações podem garantir maior previsibilidade e segurança jurídica, essenciais para os investimentos previstos de cerca de US$ 68,4 bilhões no Brasil até 2029. Ainda assim, o setor cobra explicações sobre os 63 vetos aplicados pelo Planalto, que retornaram ao Senado para nova análise e possível revisão.
Nesse contexto, o governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.834/2025, destinado a regulamentar pontos vetados na norma. Entre os temas estão a retirada da possibilidade de ampliar a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e as regras para empreendimentos de médio potencial poluidor. Outro ponto sensível foi o veto à dispensa de licenciamento para produtores rurais que possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR), cuja aplicação segue em análise nos órgãos ambientais estaduais.
Em Minas Gerais, o evento realizado em Belo Horizonte, no Hotel Mercure, contou com a presença de autoridades estaduais e federais, prefeitos, gestores de mineradoras e representantes de entidades de classe. A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa Costa, também participou do encontro. Em nota, a Fiemg ressaltou:
“A nova Lei de Licenciamento Ambiental representa um instrumento crucial para garantir celeridade, previsibilidade e segurança jurídica ao processo de licenciamento, sem alterar parâmetros de proteção ambiental. Trata-se de uma medida que permitirá dar transparência às atividades, atrair investimentos, destravar obras, gerar empregos e fortalecer a confiança da sociedade no processo de fiscalização e controle.”
Para o setor da construção civil, a legislação é vista de forma estratégica, já que a antiga estrutura regulatória resultava em mais de 50 mil normas espalhadas pelo país, criando o que especialistas chamam de “Guerra Ambiental” e provocando grandes entraves para projetos de infraestrutura.
No Paraná, o evento do IBRADIM/PR foi realizado no auditório da VKS Advogados e reuniu especialistas para uma manhã de debates e atualizações sobre os impactos da lei. O painel foi mediado por Patrícia Valdivieso Hessel, diretora do IBRADIM/PR, e contou com a participação de Bruno Kryminice, doutorando em Direito Ambiental e procurador do município de Campo Largo, ambos sócios da VKS Advogados. Também integraram o debate Alessandro Panasolo, especialista em ESG e estratégia climática e fundador da Vankka Carbon, e Pedro Del Bem, sócio-diretor do Salamacha Advocacia e diretor da Comissão Estadual de Direito Ambiental da OAB/PR.
Os especialistas ressaltaram a importância de um diálogo técnico e aprofundado para a compreensão da nova legislação, que promete impactos significativos nos setores imobiliário, ambiental e produtivo. Segundo os organizadores, a iniciativa reforça o papel do IBRADIM/PR como agente de vanguarda no debate de políticas e normas que moldam o cenário jurídico nacional.
“A troca de experiências e o debate plural são essenciais para que profissionais e empresas estejam preparados para as mudanças trazidas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, destacou Patrícia Valdivieso Hessel durante o encontro.
O IBRADIM/PR reafirmou, assim, seu compromisso em fomentar debates qualificados sobre temas de alta complexidade, fortalecendo a formação de profissionais e a segurança jurídica no setor.
Para aprofundar o debate sobre os impactos da nova lei, nossa equipe conversou com o advogado Bruno Kryminice, Doutorando em Direito Ambiental e procurador do município de Campo Largo, que analisou os principais avanços, riscos e desafios trazidos pela nova legislação.
👉 Confira a entrevista completa no link abaixo!
Fonte:
O Tempo, 30 de setembro de 2025. Disponível em: https://www.otempo.com.br/economia/2025/9/30/licenciamento-ambiental-nova-lei-leva-seguranca-juridica-a-mineracao-vetos-preocupam-setor (acessado em 02 de setembro de 2025).
Sienge, 1 de outubro de 2025. Disponível em: https://sienge.com.br/blog/lei-de-licenciamento-ambiental/ (acessado em 03 de setembro de 2025).
