Deputado Jorge Wilson, propõe punições a bares, restaurantes e comércios que venderem bebidas alcoólicas adulteradas.
O deputado estadual Jorge Wilson, conhecido como Xerife do Consumidor (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei nº 1037/2025, que visa punir bares, restaurantes e comércios que comercializem bebidas alcoólicas adulteradas com metanol.
Nos últimos meses, dezenas de casos de intoxicação por metanol foram registrados em São Paulo, resultando em cinco mortes confirmadas. Até o momento, as bebidas consumidas se passavam por gin, vodka e whisky de marcas conhecidas, causando cegueira irreversível, danos neurológicos graves e até óbito. Além dos óbitos, foram registrados 22 casos de contaminação.
Projeto de Lei nº 1037/2025
Segundo Jorge Wilson, o objetivo da proposta é endurecer as punições e proteger a população. “Não podemos permitir que criminosos continuem envenenando nossa população em busca de lucro fácil. Cada garrafa adulterada representa uma ameaça direta à vida do consumidor. Este projeto é um instrumento para punir com rigor e proteger vidas”, afirmou o deputado.
As punições previstas incluem:
- Advertências e multas que podem chegar a 10 mil UFESPs (equivalente hoje a mais de R$ 400 mil);
- Interdição definitiva do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento;
- Apreensão e destruição imediata de produtos suspeitos;
- Divulgação dos nomes dos estabelecimentos infratores em caráter educativo e informativo.
“Queremos que o consumidor saiba onde está correndo risco, e que os empresários entendam que fechar os olhos para irregularidades em busca de lucro também gera responsabilidade”, completou Wilson.
Casos em São Paulo
No dia 30 de setembro, quatro estabelecimentos foram interditados após suspeita de venda de bebidas adulteradas. Entre eles:
- Bar Ministrão, nos Jardins (Zona Oeste), interditado após intoxicação grave de uma cliente que perdeu a visão após consumir três caipirinhas;
- Uma distribuidora na Vila Mariana (Zona Sul);
- Um bar na Mooca (Zona Leste);
- Um estabelecimento em São Bernardo do Campo, onde três pessoas morreram em setembro com suspeita de intoxicação por metanol.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o número de casos registrados em agosto e setembro se aproxima do maior índice já contabilizado na série histórica. “Estamos observando um número atípico de intoxicações por metanol. A média histórica é de cerca de 20 casos por ano”, disse em coletiva no dia 30 de setembro.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que, embora os casos estejam concentrados em São Paulo, a distribuição pode se estender para outros estados, atraindo a competência da Polícia Federal.
Até o momento, uma morte foi confirmada por ingestão de bebida adulterada, enquanto outros quatro óbitos — três na capital e um em São Bernardo do Campo — ainda estão sob investigação. Todos os casos passam por análise do Instituto Médico-Legal (IML).
Contexto e próximos passos
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Jorge Wilson, se apoia em operações policiais e da Vigilância Sanitária que visam desmantelar esquemas de falsificação em todo o estado. Apreensões recentes em São Bernardo do Campo e Guarulhos identificaram metanol em bebidas engarrafadas como se fossem vodka, gin e whisky de marcas conhecidas.
A Nota Técnica nº 6/2025, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, classificou a adulteração com metanol como uma situação de risco sanitário coletivo e recomendou medidas emergenciais.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Alesp: Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) e Saúde (CS). Se aprovado, seguirá para sanção do governador.
O deputado Jorge Wilson destaca que a lei se ampara no Código de Defesa do Consumidor e na própria Constituição Estadual, que garantem o direito à saúde e à vida. Com aprovação, o projeto visa juntar parte dos valores arrecadados com as multas para destinar ao Fundo Estadual de Saúde ou a fundos de defesa do consumidor, buscando fortalecer a fiscalização e as campanhas educativas.
Sobre o autor da proposta
Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor, é deputado estadual pelo Republicanos, cumprindo seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Ele ganhou destaque nacional com o quadro televisivo “Xerife do Consumidor”, onde ajudava cidadãos a resolver problemas relacionados a consumo e serviços. Seu trabalho é focado na defesa dos direitos do consumidor , atuando com ênfase em áreas como proteção e transparência nas relações de consumo, segurança pública, saúde e defesa dos direitos do contribuinte.
