Projeto de extensão oferece aulas de educação financeira a assistidos da DPE/BA, unindo prática acadêmica e orientação para prevenir dívidas e reorganizar o orçamento familiar.
Na última terça-feira (9), a Faculdade Baiana de Direito (FBD) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) deram início a um projeto de enfrentamento ao superendividamento, fruto de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições. A parceria tem como objetivo oferecer à população ferramentas para lidar com as dívidas e organizar suas finanças.
A iniciativa prevê a realização de um curso de Educação Financeira voltado aos assistidos pela DPE/BA, orientando consumidores sobre como reorganizar o orçamento e prevenir novas dívidas. O projeto integra as ações previstas na Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) e é coordenado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON). A proposta nasceu a partir da experiência prática da Defensoria no atendimento a pessoas endividadas que desejam renegociar débitos e retomar o controle de suas finanças.
O cenário atual reforça a urgência da ação. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelam que 81% das famílias brasileiras com renda de até três salários mínimos estão endividadas; entre elas, 37% têm dívidas em atraso e 18% não possuem condições de quitá-las. Em Salvador, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Fecomércio-BA, mostra que o índice de famílias endividadas chegou a 69,7% em julho de 2025, o maior patamar desde março de 2023.
“Prevenir o superendividamento e ajudar famílias já endividadas a sair dessa situação é um trabalho de suma importância. Esse projeto de extensão da faculdade favorece o aluno, mostrando na prática o papel da educação em direitos e enriquecendo sua formação acadêmica”, destacou Flávia Marimpietri, professora de Direito do Consumidor e coordenadora do Projeto de Extensão Prevenção ao Superendividamento e Educação Financeira da FBD.
De acordo com a defensora pública Eliana Reis, coordenadora da Especializada Cível, a parceria fortalece o atendimento já prestado pela instituição:
“A educação financeira é um direito básico do consumidor. Este projeto é uma resposta concreta aos desafios enfrentados por muitas pessoas diariamente. Estamos cumprindo nosso dever institucional de levar educação em direitos à população, especialmente ao consumidor superendividado. É algo que vem sendo trabalhado desde a entrada em vigor da lei, e agora temos a oportunidade de orientar nossos assistidos sobre como planejar o orçamento e administrar o salário mensal para evitar novas dívidas. Com a Baiana, contamos com profissionais especializados que ajudam a mostrar como se planejar e romper o ciclo do endividamento”.
Para os participantes, o projeto representa uma oportunidade de mudança. A aposentada Meire Menezes, presente na aula inaugural, descreveu a experiência como uma chance de recomeço:
“Quando a gente percebe que existe acolhimento, que pode se expressar sem medo, que todos ali vivem a mesma realidade, e encontra uma casa como a Defensoria, que nos abraça e nos faz acreditar que há saída, tudo muda”.
Os assistidos participaram de uma aula expositiva ministrada por professores e estudantes da FBD, seguida de uma dinâmica em grupo, na qual simularam a administração de uma planilha de orçamento familiar e discutiram estratégias de gestão financeira. Meire elogiou a metodologia:
“Fiquei maravilhada. Senti liberdade para expor minhas questões financeiras e saí com dicas que vão me ajudar a não sobrecarregar meu orçamento. Esse acolhimento nos faz acreditar que existe solução”.
Para os estudantes da Faculdade Baiana de Direito, a experiência também é enriquecedora. Martha Lopes, aluna do 6º semestre, destacou a importância da vivência prática:
“A gente sai do trivial. Conciliar teoria e prática faz a gente crescer muito. Se as pessoas tiverem acesso à educação financeira cedo, poderão se readaptar e multiplicar esse conhecimento dentro de casa”.
O Projeto de Extensão Prevenção ao Superendividamento e Educação Financeira da FBD é uma ação contínua, estruturada em ciclos anuais. A cada edição, novos alunos são selecionados, garantindo a renovação do corpo discente e a troca de experiências. Mantendo a mesma filosofia desde sua criação, a iniciativa busca auxiliar e educar pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, prevenindo o superendividamento e promovendo a organização das finanças pessoais. Além de beneficiar os assistidos, o projeto enriquece a formação acadêmica dos estudantes, que desenvolvem habilidades práticas e conquistam diferenciais para seus currículos.
Faculdade Baiana de Direito
A Faculdade Baiana de Direito nasceu do sonho de professores e juristas baianos de criar uma instituição dedicada exclusivamente ao ensino jurídico. Com rigor pedagógico e matriz curricular inovadora, a Baiana alia tradição e modernidade na formação de profissionais. Reconhecida pela qualidade acadêmica e pela forte inserção prática, oferece estágios, convênios e tecnologia de ponta, com corpo docente formado por mestres e doutores. Destaca-se nacionalmente com conceito máximo (5) no MEC e o Selo OAB Recomenda, reflexo da alta performance de seus ex-alunos no Exame da Ordem: ao longo de quase duas décadas, mais de 93% dos egressos foram aprovados. Ética, inovação e compromisso social orientam sua trajetória desde a fundação.
Fontes:
Brasil. Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021. Altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para disciplinar a prevenção e o tratamento do superendividamento. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC. Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor – dados de famílias com renda até três salários mínimos e inadimplência nacional.
Fecomércio-BA. PEIC – Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor em Salvador, julho de 2025.
SANTOS, Larissa. Defensoria Pública e Faculdade Baiana de Direito iniciam projeto de educação financeira para superendividados. Defensoria Pública do Estado da Bahia, 10 set. 2025. Disponível em: https://www.defensoria.ba.def.br/defensoria-publica-e-faculdade-baiana-de-direito-iniciam-projeto-de-educacao-financeira-para-superendividados/. Acesso em: 16 set. 2025
Agradecimentos
Liz da Agência LK Comunicação
