Uruguai se torna pioneiro na América do Sul ao aprovar eutanásia por lei para pacientes em fase terminal ou com sofrimento intenso.
O Senado do Uruguai aprovou, nesta última quarta-feira (15), a Lei de Morte Digna, que legaliza a eutanásia em situações específicas. A votação, considerada um marco histórico nos direitos civis da América do Sul, teve 20 votos favoráveis entre 31 senadores presentes. O debate durou mais de dez horas e marcou um dos momentos mais intensos do Legislativo uruguaio neste ano.
Condições e critérios para solicitar a eutanásia
De acordo com o projeto aprovado, o direito à morte digna será concedido a maiores de idade, cidadãos uruguaios ou residentes legais que estejam mentalmente aptos e em fase terminal de uma doença incurável. A norma também abrange pessoas que enfrentam patologias que causem dor intensa ou comprometam gravemente a qualidade de vida. Antes da autorização final, o paciente deverá passar por avaliações médicas e psicológicas e manifestar por escrito o desejo de encerrar a própria vida de forma livre e consciente.
Sessão teve tensão e manifestações contrárias
Apesar do tom respeitoso do debate, a sessão no Senado foi marcada por momentos de tensão. Do alto da tribuna, um pequeno grupo de manifestantes gritou “assassinos” em protesto contra a aprovação da medida. A proposta já havia sido aprovada em agosto na Câmara dos Deputados, e agora segue para regulamentação antes de entrar em vigor.
Uruguai amplia debate sobre direitos individuais
A aprovação da Lei de Morte Digna coloca o Uruguai entre os países da América Latina que ampliaram suas legislações voltadas aos direitos civis. O país já havia implementado medidas como a descriminalização do aborto, a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a regulamentação da maconha. Na Europa, países como Bélgica, Holanda, Espanha e Portugal já aprovam leis que permitem a eutanásia em situações específicas, ampliando o número de nações que discutem o direito à morte assistida dentro de marcos legais definidos.
