Regras de transição da Reforma da Previdência passarão por alterações a partir de 1º de janeiro de 2026
Quem ainda não se aposentou e está próximo de receber o benefício precisa ficar atento. Duas das principais regras de transição da Reforma da Previdência de 2019 passarão por alterações a partir de 1º de janeiro de 2026, impactando quem ainda não completou os requisitos atuais.
Atualmente, segundo o INSS, quem busca aposentadoria por tempo de contribuição pode se enquadrar em regras de transição criadas após a reforma. Entre elas está a Idade Mínima Progressiva, que exige 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, além de uma idade mínima que aumenta a cada ano. Em 2025, a idade exigida é de 59 anos para mulheres e 64 anos para homens.
Outra modalidade é a Regra de Pontos, que soma idade e tempo de contribuição. Em 2025, são exigidos 92 pontos para mulheres e 102 para homens, sempre cumprindo o tempo mínimo de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. Essa pontuação também sobe todos os anos.
O advogado Thiago de Pauli Pacheco, especializado em Direito Previdenciário, alerta: “Trata-se de uma atualização que afeta todos os segurados que não completarem os requisitos vigentes até 31 de dezembro deste ano. Muitas pessoas podem ser pegas de surpresa se não se planejarem adequadamente”.
As novas regras entram automaticamente em vigor em 1º de janeiro de 2026. Isso significa que quem não completar os requisitos atuais até 31 de dezembro de 2025 precisará se adequar às novas exigências — o que pode adiar o acesso à aposentadoria.
O QUE MUDA EM 2026
A partir de 2026, a Idade Mínima Progressiva avança novamente: mulheres precisarão ter 59 anos e 6 meses de idade, além dos 30 anos de contribuição, e homens precisarão ter 64 anos e 6 meses, com 35 anos de contribuição.
Já na Regra de Pontos, a soma mínima sobe para 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, mantido o tempo mínimo de contribuição.
Segundo o advogado, a idade mínima continuará subindo gradualmente até atingir 65 anos para os homens em 2027 e 62 anos para as mulheres em 2031. A pontuação também aumenta um ponto por ano até chegar a 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 para homens em 2028.
Além disso, é importante destacar que muitos segurados podem ter o tempo de contribuição incorreto no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o que pode atrasar ou prejudicar o pedido de aposentadoria. O INSS orienta que todos revisem seus dados com antecedência, pois erros comuns incluem vínculos ausentes, contribuições não registradas e divergências na remuneração. A atualização pode ser feita diretamente pelo portal Gov.br, na área de serviços do INSS.
O advogado reforça que a análise profissional também permite identificar qual das regras de transição é mais favorável ao perfil do segurado, considerando não apenas o tempo para se aposentar, mas também o valor final do benefício e possíveis estratégias de contribuição que podem otimizar o resultado.
Também é possível verificar o tempo de contribuição. Basta seguir estes passos:
- Acessar o Meu INSS — pelo site (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo para celular.
- Fazer login com a conta Gov.br.
- No menu inicial, selecionar a opção “Extrato Previdenciário (CNIS)”, onde é possível conferir todos os vínculos empregatícios, contribuições e possíveis inconsistências.
- Para saber quanto tempo falta para se aposentar, o usuário também pode acessar a função “Simulação de Aposentadoria”, disponível no próprio menu da plataforma.
Por: Ana Paula Batista | 17 de Novembro de 2024
