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Tutor do animal foi liberado após confissão, gerando questionamentos sobre penas brandas
Um cavalo foi mutilado pelo próprio tutor em Bananal, interior de São Paulo, após não conseguir se levantar durante uma cavalgada no último sábado (16). O caso gerou repercussão nacional, mobilizando organizações de proteção animal e reacendendo o debate sobre a aplicação da Lei de Crimes Ambientais no Brasil.
O tutor, identificado como Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, de 21 anos, confirmou à Polícia Civil que cortou as patas do animal e desferiu golpes em seu abdômen. Apesar da confissão, ele foi liberado após prestar depoimento. A decisão levantou dúvidas sobre a eficácia da legislação de proteção animal e o efeito punitivo das penas previstas atualmente.
Segundo Carlos W. Neves, membro da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-RJ, a diferença de tratamento entre espécies evidencia lacunas jurídicas.
“Os maus-tratos contra cães e gatos têm pena de até cinco anos de prisão, após a Lei nº 14.064/2020. Já outros animais, como cavalos, seguem sujeitos ao artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com detenção de três meses a um ano, podendo haver aumento de um sexto a um terço em caso de morte”, explica.
Neves, destaca que a liberdade do tutor não significa arquivamento do caso. O inquérito será concluído e encaminhado ao Ministério Público, que pode oferecer denúncia. “Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, não estavam presentes os requisitos legais para prisão preventiva ou temporária”, afirma.
O advogado observa que a pena branda é um obstáculo à prevenção e à punição efetiva. “Mesmo nos casos mais graves, a sanção não ultrapassa um ano e quatro meses, permitindo a aplicação de medidas alternativas e dificultando o efeito pedagógico da lei”, ressalta.
A polícia investiga ainda se a mutilação ocorreu antes ou depois da morte do animal, fato determinante para a tipificação do crime e para a pena. “É relevante para avaliar o sofrimento do animal. Se a morte foi consequência direta da mutilação, aplica-se o aumento de pena previsto no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei 9.605/98”, explica Neves.
O caso chamou atenção após repercussão em redes sociais e denúncias de celebridades, ampliando o debate sobre a necessidade de reformas na legislação, já que a proteção jurídica dos animais ainda é desigual no Brasil, com foco maior em cães e gatos.
“O Brasil avançou na legislação, mas ainda há falhas graves. Animais de grande porte, como cavalos, bois e equinos em geral, continuam recebendo tratamento inferior, mesmo em situações de crueldade evidente”, afirma Neves.
A situação também gerou reação de entidades ambientais. A Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), seccional São Paulo, divulgou nota de repúdio.
“O ato de crueldade deve ser investigado e o autor do crime deve ser punido no rigor da lei”, declarou Marcelo Marcondes, presidente da ANAMMA-SP.
A entidade informou ainda que oficiou o Ministério Público, pedindo que o tutor seja responsabilizado pelos crimes de crueldade, maus-tratos, crime ambiental e outras tipificações previstas em lei.
A criação de um Código de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) é defendida por especialistas como forma de unificar normas e ampliar a proteção legal. O objetivo seria estabelecer tipificações específicas e penas mais rigorosas para todos os tipos de maus-tratos, independentemente da espécie.
Além da legislação, a educação sobre cuidados com os animais é apontada como essencial. “Muitos ainda veem os animais como objetos. Por desconhecimento, acreditam que eles não precisam de descanso, alimentação adequada ou ambiente limpo. Campanhas de conscientização são tão importantes quanto a punição”, comenta Neves.
Enquanto a investigação em Bananal segue, o caso se torna um alerta sobre a necessidade de revisão da legislação e de maior fiscalização. A punição para maus-tratos, segundo especialistas, deve ser clara e proporcional, garantindo proteção efetiva e efeito dissuasivo.
Para reforçar a discussão sobre os crimes contra animais, Neves, especialista no tema e que aborda casos similares em seu Instagram (@carloswneves), conclui que: “A lei precisa evoluir para reconhecer que todos os animais, independentemente da espécie, mereçam proteção contra a crueldade. Somente com regras mais rigorosas e educação será possível reduzir casos de maus-tratos”.
