O dia 16 de julho deve ser lembrado, noticiado e, quem sabe, até comemorado por todos que consomem e trabalham com esporte no Brasil. O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 234/2025, que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara e rapidamente também pelo Senado, agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
A legislação atual perderia validade em 2027 e vinha enfrentando impasses constantes por conta da disputa entre diferentes áreas pelo mesmo limite de dedução no Imposto de Renda (IR). Na prática, isso significava que projetos esportivos, culturais, sociais e de reciclagem competiam entre si pelo apoio de pessoas físicas e empresas — o que dificultava o financiamento e limitava o alcance dessas iniciativas.
Com a atualização, essa sobreposição foi corrigida: a partir de agora, os projetos de reciclagem (ProRecicle) deixam de concorrer diretamente com os da área esportiva, ganhando um espaço próprio dentro do limite de deduções. A mudança representa um avanço porque amplia as possibilidades de captação de recursos para mais setores, sem que um precise “tirar espaço” do outro, isso por que a nova lei corrige as porcentagens de dedução: pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda. Para empresas, o limite de dedução será ampliado de 2% para 3%.
A medida beneficia especialmente o esporte, que até então dividia seu teto de incentivo com várias outras frentes e agora terá mais previsibilidade e autonomia para garantir patrocínios. A deputada federal Laura Carneiro, atual presidente da Comissão do Esporte no Senado, celebrou a decisão:
“Não tenho nenhuma dúvida da importância da aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte. Na verdade, consolida a sustentabilidade de muitos projetos em todo o nosso país. Estamos falando de 384 bilhões de reais por ano, 1,69% do nosso PIB, segundo dados do relatório da ONG Sou do Esporte. Significa dizer que são mais de 3 milhões e 300 mil pessoas empregadas. Portanto, é absolutamente necessária a aprovação dessa lei. Isso já se deu no Senado, e eu tenho certeza que se dará mais tarde na sanção presidencial.”
Quando o incentivo vira oportunidade;
A consolidação do novo formato da lei deve trazer novos investimentos e, consequentemente, melhores condições para formar atletas em todo o país. Retomando o que disse no início, é, sim, motivo de comemoração ver algo como isso acontecer. Muitos dos nossos medalhistas e jogadores de futebol nasceram dentro de projetos sociais. Precisa de exemplos? Vamos lá:
Rebeca Andrade, maior medalhista olímpica do Brasil, com seis conquistas, iniciou a carreira no projeto social “Iniciação Esportiva”, em Guarulhos (SP).
Isaquias Queiroz, com cinco medalhas olímpicas, começou sua trajetória na canoagem por meio de um projeto social em Ubaitaba, na Bahia.
Rafaela Silva, judoca campeã olímpica e mundial, deu os primeiros passos no Instituto Reação, no Rio de Janeiro, aos oito anos de idade.
A lista pode crescer muito mais. Os nomes fortes do esporte brasileiro, em grande parte, vêm da periferia. Cafu, ao levantar a taça do penta, estampava “100% Jardim Irene” na camisa, orgulhoso de suas origens. Aqui, fazemos do esporte combustível e veículo ao mesmo tempo: ele dá ânimo para viver e também condições de vida.
Quanto maior o incentivo, mais vitórias teremos — não só em medalhas e troféus, mas como sociedade. Jornalistas esportivos, como eu, continuarão tendo atletas e campeonatos incríveis para cobrir. A torcida brasileira terá ainda mais motivos, e pessoas, para torcer. Já a sociedade como um todo, além dos milhares de empregos gerados — como bem destacou a deputada Laura Carneiro — verá suas crianças mais seguras e longe da tão atrativa criminalidade.
A deputada reforça:
“O maior impacto é a segurança jurídica e, ao mesmo tempo, a possibilidade de cada vez mais investimentos para ter, através do esporte, ainda mais inclusão, fortalecimento do esporte de base, capacitação de atletas brasileiros, de alto rendimento, para que a gente possibilite cada uma das medalhas que os brasileiros comemoram — e que elas vão se multiplicar. Hoje, o Brasil é um Brasil do esporte.”
Batemos nessa tecla porque sabemos, temos tesouros escondidos em muitos cantos do Brasil. A consolidação de um incentivo permanente, com correção percentual e livre de concorrência é a segurança jurídica que faltava para sustentar as doações e ampliar o alcance dos projetos sociais.
