Autoridade monetária prepara regulação para dar mais transparência ao uso do crédito no sistema de pagamentos instantâneos.
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O Banco Central (BC) deve anunciar, ainda em setembro, as regras para o PIX parcelado, modalidade que permitirá dividir compras e transferências de forma semelhante ao cartão de crédito. A medida deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros que hoje não têm acesso ao cartão e, ao mesmo tempo, padronizar a experiência dos usuários.
Segundo o BC, por meio de nota oficial, o objetivo da regulação é “implementar uma padronização mínima de experiência, que incorpora princípios de educação financeira e maior transparência na contratação”.
“As regras para Pix Parcelado serão divulgadas ainda em Setembro” Segundo o BC Foto: ND+
Como vai funcionar o PIX parcelado
O PIX parcelado funcionará como uma linha de crédito oferecida pelo banco do cliente. Ao realizar a compra, o lojista recebe o valor integral de forma imediata, enquanto o consumidor poderá pagar em parcelas mensais.
A modalidade poderá ser aplicada tanto em compras de bens e serviços quanto em transferências entre pessoas físicas. Em caso de atraso ou inadimplência, caberá à instituição financeira definir as regras de cobrança, considerando o perfil de risco de cada cliente.
Comparação com o cartão de crédito
No cartão de crédito parcelado, as compras podem incluir juros embutidos e, caso o consumidor não quite a fatura integralmente, incidem taxas elevadas do crédito rotativo, acima de 15% ao mês.
Além disso, os lojistas frequentemente precisam pagar juros para antecipar parcelas. Já no PIX parcelado, não haverá cobrança de antecipação: “No PIX parcelado, o lojista recebe o valor total do pagamento no momento da venda do bem ou serviço. Logo, por definição, não haverá antecipação nem cobrança de taxa de antecipação para o lojista”, destacou o Banco Central, em nota.
Apesar da facilidade, as compras no pix parcelado ainda terão Juros foto: Divulgação
Impacto no comércio
Para o presidente do BC, Gabriel Galípolo, que comentou o tema em entrevista concedida em junho, a novidade deve aumentar o alcance da ferramenta:
“Isso [PIX parcelado] vai estimular o uso do PIX no varejo para compras de bens e serviços, especialmente aquelas de maior valor que demandam esse tipo de parcelamento”, disse Galípolo.
Reação dos bancos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia a iniciativa como uma evolução natural. “Trazer a opção de parcelamento da transação durante a jornada de pagamento via PIX pode ser uma nova alavanca para o uso do produto”, afirmou a entidade em abril.
Segundo a Febraban, cada instituição terá autonomia para definir taxas de juros e condições de oferta.
Preocupações com endividamento
Apesar do potencial de expansão, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fez críticas à proposta. Para a entidade, o recurso pode aprofundar o superendividamento entre famílias de baixa renda.
Em nota, o Idec afirmou: “O que se apresenta como ‘acesso ampliado ao crédito’ pode, na prática, significar armadilhas financeiras e aprofundamento da desigualdade”.
A organização defende ainda que, caso seja implementado, o serviço não use a marca PIX, adote contratos claros e regulados como outros produtos de crédito e só seja ativado por iniciativa do próprio usuário.
O que esperar
O anúncio oficial das regras deve ocorrer nas próximas semanas, dentro da agenda evolutiva do PIX. A expectativa é que a modalidade aumente a competitividade no sistema bancário e ofereça taxas mais acessíveis que o parcelamento via cartão de crédito.
Entidades do setor, no entanto, reforçam a necessidade de educação financeira e de mecanismos de proteção para que a inovação não se torne mais um fator de exclusão social.
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