Alessandro Vieira (MDB –SE), relator do projeto no Senado, sinaliza reprovação da PEC pela maioria, e o então presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também declarou o “enterramento”.
O Senador Otto Alencar (PSD-BA), pautou para esta quarta-feira (24) a votação da PEC das Prerrogativas, já aprovada pela maioria na Câmara, onde houve ampla adesão dos parlamentares da Casa, tanto da oposição, quanto do Centrão. Esse cenário contrasta com o ambiente que se criou no Senado Federal após grande repercussão nas redes e, posteriormente nas ruas, em relação a PEC, com parte da população temendo possíveis omissões em casos de corrupção e demais crimes, cometidos por parlamentares e blindados por eles mesmos.
O relator da PEC no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia se posicionado contra o projeto desde o momento que fora nomeado relator pela presidência da CCJ, afirmando que sua posição “sobre o tema [PEC da Blindagem] é pública e o relatório será pela rejeição[…]”, e reiterou prováveis “enormes prejuízos” para o estado e para a sociedade.
Senado
A atmosfera no Senado é de ampla maioria para rejeição da PEC. De acordo com fontes internas do Senado Federal, há a avaliação de que os Senadores não querem envolver o nome em uma PEC que, notavelmente, há reprovação popular, visando as eleições de 2026 e a corrida intensa que será entre oposição e situação pelas cadeiras.
O senador e presidente nacional do Partido Progressistas (PP), Ciro Nogueira, já antecipando ao clima de reprovação no Senado, alegou em uma postagem no X que irá apresentar uma alternativa ao texto original, isolando o projeto a “crimes de opinião”, em uma tentativa de minimizar uma derrota para aliados de Hugo Motta (Republicanos – PB), presidente da Câmara, e sinalizar para os aliados do ex-presidente, Jair M. Bolsonaro.
Nas redes
A pauta da PEC vem sendo discutida desde a sua primeira votação, na última terça-feira (16), e ganhou força quando o Centrão articulou uma segunda votação, no dia seguinte (17), para incluir o Voto Secreto nas votações que os parlamentares deveriam executar para um parlamentar que poderia ou não ser investigado. A emenda do Voto Secreto no projeto havia sido derrotada por quórum após a votação em 1° turno, na mesma noite. Após a retomada para incluir o Voto Secreto que já havia sido derrotada, a emenda foi aprovada pela maioria ampla na casa e a discussão sobre a PEC ganhou proporções enormes nas redes.
Apoiadores e parlamentares bolsonaristas apoiaram a PEC visando a Anistia que seria pautada no dia seguinte, e a blindagem contra fiscalizações do STF sobre parlamentares, alegando “chantagem” a parlamentares com processos em andamento na suprema corte.
A discussão se aquece entre a oposição que, apesar de majoritariamente bolsonarista, parcela que diverge do movimento, mas inclinado a direita, entrou em rota de colisão com bolsonaristas, alegando apoio e brecha para corrupção e o crime organizado. A exemplo disto, foi a discussão travada entre vereadoras de São Paulo no X, Amanda Vettorazzo (União-SP) e Zoe Martínez (PL-SP), onde Amanda criticou a adesão dos bolsonarista a PEC, e em seguida, rebatida por Zoe Martínez, onde foi chamada de “bandejão da municipalidade”. Ambas foram à Corregedoria da Câmara de São Paulo, uma contra a outra.
Enquanto isso, ala governista, apesar de ter sido, em sua maioria, contrária a PEC, também consta com integrantes na contagem de favoráveis, o que enfureceu eleitores e esquentou o debate.
Protestos
Neste último domingo (21), as 27 capitais do país foram tomadas por protestos que reuniram milhares de manifestantes e dezenas de artistas renomados – como o caso de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Maria Gadú, Wagner Moura e Djonga – se reuniram para protestar contra a PEC da Blindagem e contra a Anistia aos manifestantes do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente, Jair M. Bolsonaro.
De acordo com o Monitor do Debate Político e o CEBRAP, da Universidade de São Paulo (USP), os protestos em SP e RJ se equipararam aos protestos pró anistia, promovido há 2 semanas por integrantes da ala bolsonarista, o que abalou as esferas centristas e bolsonaristas, por apresentar, além de uma prova física de reprovação popular referente a PEC e a Anistia, reuniu apoiadores governistas que, há muito tempo não apresentava força nas ruas, o que pode ser reflexo da guinada de força que o governo Lula está retomando, em período crítico de definição para o ano eleitoral, além do embate político entre o governo brasileiro e o governo norte-americano, apoiado por aliados de Jair Bolsonaro.
O Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, manifestou-se em favor publicamente aos protestos durante viagem aos EUA para a 80° Assembleia Geral da ONU.
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