Defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente não descumpriu medidas cautelares que o proibiam de utilizar redes sociais.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na terça-feira (22), resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes determinar que ele prestasse esclarecimentos sobre um vídeo que circula nas redes sociais. Nas imagens, Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação judicial.
Segundo as medidas cautelares impostas, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. O descumprimento dessas condições pode resultar em prisão preventiva.
Os advogados de defesa, Celso Vilardi e Paulo Amador, alegam, no entanto, que Bolsonaro não violou as restrições impostas. Eles afirmam que o ex-presidente não acessou redes sociais e tampouco solicitou que outras pessoas publicassem conteúdos em seu nome.
O vídeo em questão teria sido retirado de uma entrevista concedida por Bolsonaro no último dia 20, durante visita à Câmara dos Deputados. A gravação viralizou posteriormente nas redes sociais. A defesa argumenta que a medida cautelar não impõe restrições à concessão de entrevistas.
Diante da repercussão do vídeo, os advogados solicitaram que o ministro Alexandre de Moraes esclareça os limites da decisão, uma vez que Bolsonaro, segundo eles, não tem controle sobre a veiculação de conteúdos por terceiros.
Confira as medidas cautelares contra Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e investigados da trama golpista.
