Segundo o ministro, o ato foi isolado e não seria o suficiente para decretar prisão preventiva.
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (22) que considera que o ex-presidente descumpriu restrições, mas não decretará prisão preventiva por entender que os fatos foram isolados.
A manifestação de Moraes ocorre após a defesa de Jair Messias Bolsonaro pedir esclarecimentos em relação ao alcance da proibição de uso das redes sociais. Segundo a defesa, o réu não utilizou as redes e nem pediu para que terceiros o fizessem, mas uma entrevista que concedeu no dia 20 viralizou.
Em documento publicado nesta quinta-feira, o ministro afirmou que “Em momento algum JAIR MESSIAS BOLSONARO foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas”. Entretanto, no mesmo documento Moraes afirmou:
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito.”
Apesar do ministro considerar que o réu descumpriu a medida cautelar, ele afirma que por ser tratar de uma irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos, não haverá a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva.
No mesmo documento, Moraes afirmou que será considerado descumprimento das cautelares a replicação de conteúdo de entrevista em redes sociais ou de discursos públicos ou privados que reiterem as infrações penais.
“Em outras palavras, será considerado burla à proibição imposta pela PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de “milícias digitais”, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, pontuou.
Um comentário
Está difícil entender exatamente o que pode e não pode neste parecer. Me parece que se trata então do conteúdo do que ele fala, ja que entrevistas nao estão proibidas… Difícil hein Xandão!