Dados do IBGE mostram que 49% das cidades não contavam com órgão gestor de segurança alimentar e nutricional no último ano.
Dos 5.544 municípios que responderam ao Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024, divulgado pelo IBGE em 7 de novembro, 49% (2.678) não tinham órgão gestor de segurança alimentar e nutricional no ano passado. A estrutura estava presente em todas as 26 unidades da federação participantes.
Falta de estrutura afeta pequenos municípios
O levantamento mostra que quanto menor o município, menor a probabilidade de ter uma estrutura voltada à política pública. Entre as cidades com até 5 mil habitantes, apenas 39,6% (510) contavam com órgão gestor de segurança alimentar e nutricional.
Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, a proporção sobe para 91,7% (44 de 48). Regionalmente, o Nordeste registrou o melhor desempenho, com 64,8% das cidades estruturadas, enquanto o Centro-Oeste teve o menor índice, 27,3%.
Segundo Vânia Maria Pacheco, gerente de Estudos e Pesquisas Sociais do IBGE, compreender os conceitos da segurança alimentar é essencial para formular políticas eficazes.
“A segurança alimentar e nutricional não trata apenas da disponibilidade de alimentos, mas também do acesso e da qualidade das dietas da população”, explicou.
Mulheres estão à frente da maioria das gestões
A pesquisa mostrou que as mulheres seguem na liderança da área. Entre os 2.820 municípios que informaram o dado, 69,6% (1.963) tinham mulheres no comando do órgão gestor de segurança alimentar e nutricional. Os homens representavam 30,4% (857).
Nos municípios com até 5 mil habitantes, 75,3% das gestoras eram mulheres. Já nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a proporção feminina caiu para 52,3%.
Baixa diversidade racial entre os gestores
A maioria das pessoas à frente do órgão gestor de segurança alimentar e nutricional era branca. Entre os estados, 61,5% dos responsáveis pertenciam a esse grupo. Pessoas pardas representavam 23,1% e pretas, 15,4%. Nenhum estado tinha gestor indígena ou amarelo.
Nos municípios, 57,2% dos gestores eram brancos, 35,2% pardos e 6,6% pretos. As regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores proporções de pessoas não brancas no comando das pastas.
Para Vânia Pacheco, a falta de representatividade pode impactar a efetividade das políticas.
“As práticas alimentares variam entre grupos étnicos. Políticas uniformes podem ignorar essas diferenças e dificultar o acesso à alimentação adequada”, avaliou Vânia Pacheco.
Escolaridade e formação técnica predominam
Em nível estadual, seis gestores tinham mestrado; oito, especialização; onze, ensino superior completo; e um, ensino médio.
Nos municípios, 28,1% tinham pós-graduação, 51,6% ensino superior completo, 11% ensino médio e menos de 2% ensino fundamental. A maior concentração de gestores com ensino superior e pós-graduação estava nos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes (89,2%).
Legislação e planos ainda são escassos
O estudo mostrou que 62,8% (3.478) dos municípios brasileiros não tinham lei municipal de segurança alimentar e nutricional em 2024. Apesar disso, o índice caiu em relação a 2018, quando 78,2% não possuíam legislação específica.
A ausência de leis é mais comum em cidades pequenas. Nos municípios com até 5 mil habitantes, 73,5% não tinham norma própria. Entre os mais populosos, a taxa cai para 16,7%.
Além disso, apenas 7,1% (394) das cidades possuíam Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2023, o índice era de 18,8%. Segundo o IBGE, muitos municípios afirmaram que informações anteriores estavam incorretas, o que explica a redução.
Financiamento e fundos são limitados
O financiamento das políticas de segurança alimentar e nutricional também é restrito. Apenas três estados (Ceará, Paraíba e Santa Catarina) informaram possuir Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
No nível municipal, somente 2,8% (155) das cidades declararam ter fundo próprio. Entre as que não possuíam, 87,2% afirmaram que os recursos aplicados vinham do orçamento local. Outras 39% receberam apoio estadual e 38,7%, federal.
Ações e equipamentos públicos ainda são insuficientes
Embora a estrutura administrativa seja limitada, muitos municípios desenvolvem ações emergenciais. Em 2023, 71,9% das cidades realizaram atividades de promoção de acesso a alimentos, principalmente por meio da distribuição de cestas básicas.
A infraestrutura de apoio, no entanto, continua reduzida. Apenas 4,1% dos municípios declararam ter banco de alimentos, e menos de 3% possuíam cozinhas comunitárias ou restaurantes populares.
Contexto e histórico da política pública
A política de segurança alimentar e nutricional integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado para garantir o direito humano à alimentação adequada.
A Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais) e a Estadic (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais) são pesquisas realizadas pelo IBGE desde 1999, e o suplemento de 2024 detalha como os governos locais estruturam ações, leis e instrumentos de gestão voltados à área.
Os dados indicam avanços graduais, mas também desafios persistentes na consolidação do órgão gestor de segurança alimentar e nutricional no país, especialmente em municípios pequenos e com menor capacidade institucional.
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