Lobby segue sem regulamentação clara; julgamento de Bolsonaro e mais sete réus reacende debate nos bastidores de Brasília
No dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta terça-feira (2), o debate sobre a influência política nos bastidores do poder em Brasília volta à tona. Em foco está a prática do lobby, muitas vezes confundida com tráfico de influência, mas que pode representar um instrumento legítimo de participação democrática, desde que seja regulado e transparente.
O que é lobby e como ele funciona?
O termo “lobby” se refere à atuação de grupos organizados, empresas ou indivíduos que buscam influenciar decisões políticas, legislativas ou administrativas com o objetivo de garantir benefícios lícitos ou evitar prejuízos. Essa influência pode ocorrer por meio de reuniões com parlamentares, envio de pareceres técnicos, consultorias especializadas ou até mesmo na redação de projetos de lei.Em uma definição mais acadêmica, segundo o professor Luigi Graziano em “O Lobby e o Interesse Público”, o lobby é:
“a representação política de interesses em nome e em benefício de clientes identificáveis por intermédio de uma panóplia de esquemas que, em princípio, excluem a troca desonesta de favores.”
A palavra tem origem no inglês e era usada para designar o salão de entrada do Parlamento Britânico, onde representantes de interesses aguardavam para conversar com os legisladores. Com o tempo, passou a ser sinônimo da própria prática de influência.
Lobby é legal no Brasil?
Sim. No Brasil, o lobby não é ilegal, mas também não é regulamentado de forma clara, embora seja um instrumento garantido no art. 5º da Constituição Federal para a manutenção do processo democrático. Essa contradição cria uma lacuna legal que favorece práticas pouco transparentes e, por vezes, antiéticas. Muitas dessas ações ocorrem longe dos olhos do público e da imprensa. A ausência de regulamentação dificulta a diferenciação entre o lobby legítimo e o tráfico de influência, crime previsto no Código Penal, no qual se busca obter vantagens indevidas junto ao poder público.
Nos últimos anos, o Congresso Nacional discutiu projetos de lei para regulamentar a atividade. Um dos principais avanços ocorreu em 2022, quando a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamentou a prática do lobby junto aos agentes dos Três Poderes, tornando obrigatória a divulgação de agendas públicas e encontros entre autoridades e lobistas. No entanto, a proposta ainda não foi votada no Senado.
Julgamento de Bolsonaro reacende debate
O julgamento inédito do ex-presidente Jair Bolsonaro – e de outros sete réus: Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Mauro Cid, Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira – no STF avalia sua conduta na tentativa de golpe de Estado pós eleições de 2022, seu papel na elaboração da “minuta do golpe” e nos atos do 8 de janeiro. Durante o governo de Bolsonaro (2018-2022), o lobby esteve presente em frentes econômicas, religiosas e armamentistas, setores que atuaram para influenciar nomeações, políticas públicas e decretos presidenciais.
Sem regras claras, o lobby se transforma em um jogo desigual, no qual apenas os mais poderosos conseguem acesso às esferas de decisão. Isso reduz a pluralidade de vozes no debate público e enfraquece a representação de interesses sociais mais amplos.
Por que regulamentar o lobby é importante?
Em 2021, segundo uma pesquisa feita pelo DataSenado, mais da metade dos brasileiros avaliam que a atividade de lobby precisa ser regulamentada para garantir a transparência no contato entre parlamentares e a sociedade. Isso não significa proibir ou criminalizar a atividade. Ao contrário: trata-se de tornar a prática mais transparente, ética e democrática.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o lobby é uma prática regulada por lei e considerada uma forma legítima de representação de interesses. Sua legitimidade tem base na Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que assegura o direito “de peticionar ao Governo para a reparação de queixas”. A institucionalização da prática começou com a Lei Federal de Regulamentação do Lobby, de 1946, que estabeleceu regras básicas para sua atuação. Posteriormente, o Lobbying Disclosure Act de 1995 – que substituiu a lei anterior – ampliou o escopo da regulamentação, estendendo seus dispositivos também aos contatos entre os lobistas e a administração pública, uma vez que a legislação de 1946 se restringia às interações com o Congresso.
No Brasil, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas defendem que um modelo semelhante seja adotado, com mecanismos que permitam controle social e institucional sobre a atividade. Enquanto o Congresso ainda discute projetos de lei sobre o tema, especialistas e entidades da sociedade civil apontam a regulamentação como passo essencial para garantir mais transparência, equidade e controle institucional sobre a atuação de grupos de pressão na política nacional.
Confira as datas e horários do julgamento no STF:
- 2 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
- 3 de setembro – 9h às 12h
- 9 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
- 10 de setembro – 9h às 12h
- 12 de setembro – 9h às 12h e 14h às 19h
Crédito da foto de capa: Ton Molina/STF
