Mudança nas regras pode reduzir exigências para empreendimentos e acender alerta sobre impactos ambientais no país.
Na próxima semana, a Câmara dos Deputados será palco de uma das votações mais controversas do ano: o projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que já passou pelo Senado, retorna à Casa com modificações que dividem opiniões entre ambientalistas, representantes do setor produtivo e membros do governo.
O texto do Projeto de Lei 2159/21, anteriormente conhecido como PL 3729/04, busca simplificar os processos de licenciamento ambiental, especialmente para empreendimentos de pequeno e médio porte com baixo impacto ambiental. Entre as principais mudanças está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite ao empreendedor autodeclarar o cumprimento de requisitos técnicos, dispensando análise prévia por órgãos ambientais.
Ambientalistas alertam que a proposta pode abrir brechas para a liberação de obras de grande impacto sem avaliação técnica adequada. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou o projeto como um “golpe de morte” para a proteção ambiental. O Ministério Público Federal também se manifestou, pedindo aprimoramento técnico e maior participação social no processo.
Apesar dos esforços de partidos como PT, PSB, PV e Rede para adiar a votação, a maioria dos líderes partidários decidiu manter o tema na pauta da próxima semana. O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), defende que o texto não flexibiliza, mas sim “racionaliza” o processo, trazendo mais previsibilidade para empreendedores.
Se aprovado, o projeto criará uma legislação unificada para todo o país, substituindo normas hoje dispersas entre União, estados e municípios. A proposta também inclui a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada para projetos estratégicos, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
A votação está prevista para os dias 16 ou 17 de julho, antes do recesso parlamentar. O governo, dividido sobre o tema, tenta negociar ajustes com o relator para evitar vetos presidenciais e garantir que o texto final contemple preocupações técnicas e sociais.
A iminente votação do projeto de licenciamento ambiental reacende um debate histórico sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Com posições polarizadas e interesses diversos em jogo, o resultado na Câmara dos Deputados poderá definir o rumo das políticas ambientais brasileiras nos próximos anos. Resta saber se a decisão final refletirá um compromisso com a sustentabilidade ou abrirá caminho para flexibilizações que preocupam especialistas e defensores do meio ambiente.
