Foto: Lia de Paula/Agência Senado
Medida busca democratizar acesso à CNH, reduzindo custos e ampliando autonomia dos condutores.
O Ministério dos Transportes apresentou um projeto que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), com o objetivo de reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação.
Segundo o ministro Renan Filho, o custo atual para tirar a CNH gira em torno de R$ 3.200, valor considerado impeditivo para grande parte da população. Com a nova proposta, esse valor pode cair até 80%, tornando o processo mais acessível. “Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis”, afirmou o ministro, destacando que muitas famílias acabam habilitando apenas os homens, deixando as mulheres excluídas por questões financeiras.
O Ministério dos Transportes revelou que 54% da população brasileira não dirige ou o faz sem habilitação. Entre os motociclistas, 45% pilotam sem CNH, enquanto 39% dos motoristas de carros também não possuem o documento. A proposta busca enfrentar esse cenário, promovendo maior segurança no trânsito e formalização dos condutores.
A medida se inspira em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde o processo de formação é mais flexível. No Brasil, as autoescolas continuarão existindo, mas passarão a oferecer seus serviços de forma opcional. A exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida.
O projeto ainda está em fase de análise pela Casa Civil da Presidência da República. Caso aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de alteração legislativa. A expectativa é que a medida entre em vigor nos próximos meses, promovendo uma verdadeira revolução na formação de condutores no país.
Apesar das justificativas apresentadas pelo governo, entidades ligadas à formação de condutores se posicionaram contra a proposta. A Federação Nacional das Autoescolas (FENEAUTO) alertou para o risco de fechamento de até 15 mil instituições e a perda de 300 mil empregos diretos. A entidade também questiona a constitucionalidade da mudança por meio de resolução, e afirma que a formação de condutores é uma política pública de segurança, não um serviço opcional.
Reações e críticas do setor
A Associação Brasileira das Autoescolas (ABRAUTO), por sua vez, considera o projeto um retrocesso histórico. Em manifesto técnico, argumentou que a qualificação adequada é essencial para reduzir acidentes e que a substituição por ensino a distância pode comprometer seriamente a formação. A Associação Nacional dos Detrans (AND) também demonstrou preocupação com os impactos na segurança viária, defendendo que qualquer mudança preserve a qualidade do processo de formação.
O projeto do Ministério dos Transportes, ao propor a flexibilização da obrigatoriedade das autoescolas, representa um avanço na democratização do acesso à CNH. No entanto, enfrenta forte resistência de entidades do setor, que levantam preocupações legítimas sobre impactos na segurança, na qualificação dos condutores e na sobrevivência das autoescolas. Resta saber se o governo conseguirá equilibrar inclusão social com responsabilidade técnica, garantindo que o novo modelo seja eficaz e seguro para todos.
