A violência contra mulheres não é inevitável, é previsível. Precisamos de legislação robusta, responsabilidade governamental contra o feminicídio
O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, lembrado em 25 de novembro, nasceu para denunciar a brutalidade cometida contra as irmãs Mirabal, assassinadas pela ditadura de Rafael Trujillo em 1960. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (ONU), a data se tornou um marco global de enfrentamento às agressões de gênero, colocando em pauta a necessidade de proteção, prevenção e responsabilização dos autores. No Brasil, esse debate se torna ainda mais urgente diante do crescimento dos índices de violência, das desigualdades estruturais e da falta de resposta.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o assassinato de mulheres motivado por discriminação de gênero. Na maioria dos casos, é cometido por homens próximos e surge após ciclos de ameaça, controle, violência doméstica e desigualdade de poder. É o ponto final de um processo que começa com agressões psicológicas, patrimoniais ou sexuais.
A chamada cultura do estupro, enfraquece o reconhecimento das mulheres como sujeitos de direitos e bloqueia avanços em autonomia sexual, econômica e social.
A violência de gênero não é um fenômeno isolado. Ela se articula com desigualdade econômica, machismo, misoginia, racismo e ausência de políticas sociais. Dentro desse cenário, o feminicídio representa a expressão mais extrema da violência: o assassinato de mulheres motivado por discriminação de gênero. Na maioria dos casos, o agressor é alguém próximo — parceiro, ex-companheiro, familiar ou conhecido. O crime não surge de repente. Ele é o desfecho de um processo contínuo marcado por controle, ameaças, isolamento, humilhações, agressões físicas e psicológicas e pela naturalização da dominação masculina. A repetição desses ciclos enfraquece a percepção do perigo e impede que muitas mulheres consigam buscar ajuda.
A legislação define cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Isso inclui agressões corporais, humilhações, ameaças, controle de decisões, estupro, impedimento de contracepção, destruição de documentos e difamação. Entre as ferramentas de conscientização está o violentômetro, criado há 16 anos no México pela doutora Martha Alicia Tronco Rosas e adotado pela ONU Mulheres e por instituições brasileiras. A escala visual mostra níveis de violência dos sinais mais sutis às agressões diretas e ajuda vítimas e redes de apoio a identificar riscos e buscar ajuda.
Feminicídio cresce e falta política pública efetiva
A estudante de Jornalismo e criadora do projeto Vozes Delas, Isabella Almeida, alerta para a banalização das agressões: “A gente liga a TV e vê mais uma mulher vitíma do feminicídio por um marido, namorado, amigo ou conhecido. No dia seguinte, já é outra. Essa repetição dessensibiliza e transforma essas mulheres em dados, como se não existissem histórias por trás. Elas eram mães, filhas, pessoas com sonhos arrancados por alguém que decidiu que elas não mereciam viver. A gente precisa dar voz a isso.”, conta.
O 25 de novembro não é uma data exclusiva das mulheres que sofreram violência. É uma pauta humanitária. Enfrentar essa realidade exige presença do Estado, redes permanentes de proteção e combate ao machismo institucional. O recado da data é direto: não basta reconhecer o problema. É preciso agir para eliminar a violência de gênero.
Onde buscar ajuda?
Telefones úteis: 190 – Polícia Militar | 180 – Central de Atendimento à Mulher
Atendimento presencial:
Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).
Delegacias comuns (se não houver DDM).
Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).
CREAS ou CRAS.
Casa da Mulher Brasileira (onde existir).
Hospitais e UPAs (para atendimento médico e registro de lesões).
Proteção judicial: Medida protetiva de urgência pode ser pedida na delegacia, no Ministério Público ou diretamente no Judiciário.
Apoio psicológico e social: CRAS, CREAS, Defensoria Pública, serviços municipais de assistência social.
Por Karina Rodrigues / 25 de Novembro de 2025
