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Lei sancionada prevê uso de mosquitos modificados, redução de inseticidas e ações integradas de combate às arboviroses
O Programa de Controle Sustentável do Aedes aegypti será implementado no Estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista na Lei 10.890/25, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PL), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A norma foi publicada no Diário Oficial do Executivo nesta quinta-feira (17).
A política tem como objetivo reduzir as arboviroses transmitidas pelo mosquito, como Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela Urbana, além de outras doenças que atingem animais domésticos, como a Dirofilariose, conhecida popularmente como “verme do coração”. Entre as estratégias previstas está a liberação de mosquitos modificados geneticamente ou infectados com agentes que reduzem a capacidade de transmissão de doenças.
Além dos métodos inovadores, a lei determina a avaliação contínua dos métodos tradicionais de combate, com foco na redução progressiva do uso de inseticidas químicos, visando à preservação do meio ambiente e da biodiversidade. A solução adotada pelo poder público deverá ter viabilidade técnica e operacional para ser expandida de forma eficiente, garantindo a cobertura de áreas urbanas e rurais, especialmente nas regiões com maior incidência de arboviroses.
Knoploch destacou a importância de modernizar o enfrentamento ao mosquito. “A lei representa um avanço nas estratégias de combate ao mosquito, alinhando-se a práticas sustentáveis, eficazes e de abrangência ampliada para proteger a saúde pública”, afirmou. O deputado lembrou ainda a recorrência histórica de surtos no estado, desde os primeiros registros da dengue em Niterói, no início do século XX.
Regulamentação e articulação da norma
A regulamentação da política será definida pelo Governo do Estado, que poderá firmar parcerias com instituições de pesquisa, promover campanhas educativas e garantir a transparência das ações junto à população, conforme critérios de viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária.
O programa deverá ser articulado com outras iniciativas estaduais de prevenção, como a certificação “Zona Livre de Dengue”. A proposta é incentivar boas práticas em estabelecimentos, promover o compartilhamento de dados entre equipes técnicas e a integração de ações com órgãos como a vigilância sanitária.
A regulamentação também deverá prever mecanismos de sinergia operacional, comunicacional e educativa com programas complementares voltados à eliminação de focos do mosquito. Os recursos para execução da norma virão exclusivamente do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), do Fundo da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro (FMA-RJ) e do Fundo Estadual de Saúde (FES).
Nova abordagem combina tecnologia e ações tradicionais
A nova política prevê o uso de mosquitos modificados geneticamente ou infectados com microrganismos como forma de reduzir a transmissão de doenças. Esta última técnica — que utiliza a bactéria Wolbachia — já vem sendo estudada e aplicada em diferentes contextos no Brasil e no mundo, com acompanhamento científico e avaliação por órgãos reguladores. Ela ajuda a impedir que o mosquito transmita os vírus das doenças. Além disso, o método não utiliza produtos químicos e representa uma alternativa sustentável ao uso intensivo de inseticidas.
Para a bióloga Tatiana Docile, doutora em Ecologia pela UFRJ e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a estratégia pode ser uma aliada no enfrentamento às arboviroses, desde que aplicada com responsabilidade e integrada a outras ações de prevenção. Tatiana também atua na área de ecologia de vetores e coordena um grupo de pesquisa voltado à sustentabilidade, saúde e educação.
“A modificação genética de mosquitos tem sido pesquisada como uma forma de diminuir a população desse vetor. No entanto, é fundamental que haja monitoramento contínuo e transparência sobre como essas ações são conduzidas”, explica a bióloga.
Ela destaca ainda que o sucesso do programa depende da continuidade de práticas já conhecidas, como a eliminação de criadouros, campanhas de educação ambiental e acesso à informação.
“O Programa de Controle Sustentável do Aedes aegypti surge como uma proposta interessante e promissora ao reconhecer a importância de uma abordagem ampla e integrada”, pontua.
