Prefeito anuncia que não concederá alvará para VLTs e caça-níqueis, em embate com Cláudio Castro sobre a regulamentação dos jogos de azar
Foto: reprodução BNL DATA
Contexto da decisão
Máquinas de apostas no Rio viraram alvo de polêmica após o prefeito Eduardo Paes anunciar, na quinta-feira (21), que não permitirá a instalação de VLTs (Video Lottery Terminals) e caça-níqueis em estabelecimentos da capital fluminense. A prefeitura informou que nenhum alvará de funcionamento será concedido a locais que tenham esses equipamentos.
A medida vai de encontro ao decreto do governador Cláudio Castro, publicado no início da semana, que regulamenta a presença de máquinas de apostas esportivas e VLTs em todo o estado do Rio de Janeiro.
Conflito entre prefeitura e governo estadual
O veto de Eduardo Paes expõe um embate político e institucional. Enquanto o governo estadual defende que a legalização vai organizar um setor já existente e gerar receita para saúde e segurança, a prefeitura afirma que não aceitará esse tipo de exploração na cidade.
Segundo Paes, o decreto estadual foi tomado de forma precipitada, sem debate público e sem respaldo legislativo. Ele classificou a iniciativa como “no mínimo equivocada”, apontando riscos sociais e de saúde relacionados à proliferação dos jogos de azar.
Argumentos contra máquinas de apostas no Rio
Para Eduardo Paes, liberar máquinas de apostas no Rio poderia estimular vício em jogos, especialmente entre a população mais vulnerável. O prefeito lembrou que o Brasil enfrenta desafios históricos relacionados à dependência de jogos de azar, como dívidas, problemas familiares e aumento da criminalidade.
Paes declarou ainda que a prefeitura publicará, já nesta sexta-feira (22), um decreto proibindo oficialmente a instalação desses equipamentos na cidade. A medida será assinada pelo vice-prefeito Eduardo Cavalieri, responsável pela secretaria de governo.
O que diz o governador Cláudio Castro
Do outro lado, o governador Cláudio Castro argumenta que seu decreto tem como objetivo “moralizar uma prática que já existe”, reduzindo o espaço da contravenção. Segundo o texto publicado pelo estado, as empresas interessadas terão de seguir uma série de exigências:
- Autenticação multifator com biometria facial dos jogadores;
- Pagamentos exclusivos via Pix, vinculados ao CPF do apostador;
- Bloqueio para jogadores compulsivos e beneficiários do Bolsa Família;
- Taxa de 5% sobre o faturamento, destinada à saúde, educação e segurança pública.
Castro insiste que a regulamentação não busca apenas arrecadar, mas trazer transparência para um setor que hoje movimenta bilhões de forma clandestina.
Situação legal dos jogos de azar no Brasil
O debate sobre máquinas de apostas no Rio se conecta a uma discussão maior sobre os jogos de azar no Brasil. Desde 1946, cassinos são proibidos por decreto federal, tornando o país uma das poucas nações não islâmicas a manter essa restrição.
Apesar disso, as apostas esportivas online já vêm sendo regulamentadas nos últimos anos, com a chamada “Lei das Bets” (2023), que trouxe regras para operadores digitais. No entanto, máquinas físicas como caça-níqueis e VLTs ainda enfrentam forte resistência legal e social.
Impactos sociais e econômicos
Especialistas avaliam que a liberação das máquinas pode, de um lado, gerar empregos e aumentar a arrecadação estadual, mas, de outro, elevar o índice de ludopatia (vício em jogos) e trazer custos indiretos para o sistema de saúde e assistência social.
Para Paes, o risco de transformar o Rio em polo de exploração de jogos de azar é grande demais. Já para Castro, a ausência de regulamentação fortalece a contravenção, dominada por grupos ilegais.
Futuro da regulamentação no Rio
A disputa entre prefeitura e governo estadual sobre as máquinas de apostas no Rio está apenas começando. Enquanto Eduardo Paes endurece o discurso e promete vetar qualquer tentativa de legalização na capital, Cláudio Castro mantém a defesa da regulamentação como caminho para modernizar o setor.
O impasse deve seguir nos próximos meses, possivelmente chegando à esfera judicial. Mais do que uma questão de arrecadação, o tema envolve saúde pública, segurança, política e a própria imagem da cidade do Rio de Janeiro diante de um debate nacional sobre o futuro dos jogos de azar.
