Audiência pública discutiu medidas para combater prática histórica de violência de Estado, que atinge jovens das periferias
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta segunda-feira (25) uma audiência pública para debater os desaparecimentos forçados no estado. O encontro foi conduzido pela deputada Dani Monteiro (PSOL) e reuniu parlamentares, familiares de vítimas, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
Os desaparecimentos forçados são classificados como uma grave violação de direitos humanos. Segundo especialistas, tratam-se de práticas históricas que atravessam gerações e seguem atingindo, principalmente, jovens negros das periferias fluminenses.
Dados revelam cenário crítico na Baixada
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), analisados pela pesquisadora Nalayne Pinto, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), expõem números alarmantes. Queimados lidera com 211 desaparecidos por 100 mil habitantes, entre 2021 e 2024. Já Japeri registra 254 mortes violentas por 100 mil habitantes.
Sete dos dez municípios com os maiores índices de desaparecimentos estão na Baixada Fluminense. A região é marcada pela atuação de milícias, grupos de extermínio e facções do tráfico.
“É um fenômeno racializado, em que a maioria das vítimas são jovens negros das periferias”, afirmou a pesquisadora.
Deputada critica omissão do Estado
Durante a audiência, a deputada Dani Monteiro destacou que os desaparecimentos forçados é uma das expressões mais cruéis da violência de Estado. Ela lembrou que a prática ocorre antes mesmo da criação de muitos municípios da Baixada Fluminense e se mantém até hoje.
“Mesmo com a redução das mortes violentas, os desaparecimentos aumentam e atingem sobretudo jovens negros pobres, que se tornam invisíveis diante da omissão e da ação direta do Estado”, disse Monteiro.
Encaminhamentos e propostas aprovadas
Ao final do debate, foram definidos encaminhamentos para enfrentar o problema. Entre eles estão:
• Criação de política estadual de atenção a familiares de desaparecidos.
• Protocolos de registro imediato em casos denunciados.
• Afastamento preventivo de policiais suspeitos de envolvimento.
• Agilização na emissão de documentos para famílias afetadas.
• Formação de grupo interinstitucional para propor políticas públicas.
• Acompanhamento de iniciativas legislativas já em tramitação.
Também será protocolado um pacote de projetos de lei sobre o tema.
“Não podemos naturalizar o desaparecimento forçado. É preciso transformar denúncias em medidas concretas e responsabilizar o Estado sempre que falha em proteger vidas”, concluiu a deputada.
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