Foto: Pavel Danilyuk
Decreto determina quantidade mínima de sessões e obras nacionais a serem exibidas a partir de 2026
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Nesta quarta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto da “Cota de Tela”, que estabelece a obrigatoriedade para exibição de filmes brasileiros no cinema a partir de 2026. A fiscalização da medida será feita pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Sobre a Cota de Tela
A medida determina um número mínimo de sessões de filmes brasileiros nas salas comerciais de cinemas. O decreto, também assinado pela ministra da Cultura Margareth Menezes, também estipula a obrigatoriedade de exibição das obras por um número mínimo de dias ao longo do ano.
A Cota de Tela busca estimular a produção audiovisual do Brasil e garantir que os títulos nacionais tenham um alcance maior por região.
“O objetivo da Cota de Tela nos cinemas é promover a produção brasileira independente, garantindo, dentre as opções de oferta pelos exibidores, a programação de uma quantidade mínima de sessões para a exibição de filmes brasileiros”, afirmou o Ministério da Cultura em comunicado.
Relação percentual da medida
A diversidade de obras deve variar conforme a quantidade de salas disponíveis no cinema. O texto publicado no site oficial do governo estabelece o percentual mínimo de sessões, diversidade de títulos e proporção diária de um mesmo título por complexo.
Por exemplo, um cinema com 2 a 3 salas disponíveis deve cumprir o percentual mínimo de sessões de 8%, com 5 a 7 títulos diferentes. Enquanto isso, em uma empresa com mais de 200 salas a porcentagem dobra para 16% e a quantidade mínima de títulos diferentes deve ser de 32.
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