Ação ocorreu no último dia 28 de outubro resultando em 121 mortes nos Complexos do Alemão e da Penha
-Foto: AP Photo/Silvia Izquierdo
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encaminhou, na última sexta-feira (31), um ofício solicitando informações à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio (PGJ) sobre a Operação “Contenção”, realizada no dia 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha.
Falta de transparência na divulgação de dados
O documento, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL), presidenta da CDDHC, critica a falta de transparência na ação, a retirada das baterias das câmeras corporais dos agentes, como também a discrepância entre o número de mandados expedidos e o número de mortos sem pedidos de prisão relacionados com a operação.
Além disso, o texto pede informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança das famílias das vítimas, das testemunhas e dos agentes públicos que denunciaram irregularidades, bem como o requerimento da lista contendo nomes, com CPF, dos alvos da operação.
“A Comissão cumpre seu dever constitucional ao cobrar respostas céleres e transparentes do Ministério Público diante de uma operação que, pela dimensão das mortes e pela falta de controle institucional, representa uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito. É essencial que o órgão esclareça sua atuação imediata neste caso assombroso e assegure os direitos das famílias das vítimas”, declarou a deputada Dani Monteiro.
Ação policial mais letal do Rio
Em nota, a CDDHC informou que seguirá acompanhando o caso e cobrando responsabilização e respeito às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos.
A Operação Contenção é considerada a ação policial mais letal do Rio de Janeiro.
