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Advogado alega irregularidades na decisão da Corte de Apelação de Roma e questiona a formalização do pedido de extradição
A defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) sustenta que a decisão da Corte de Apelação de Roma, que manteve a prisão preventiva da parlamentar, apresenta irregularidades processuais. O advogado afirma que o julgamento ocorreu durante o período de férias judiciais na Itália, quando magistrados substitutos atuam, o que, segundo ele, compromete a legitimidade da análise.
Outro argumento da defesa é que a prisão de Zambelli não decorre de condenação definitiva no Brasil nem está vinculada a processos no Conselho Nacional de Justiça ou a porte de armas. O advogado ressalta que se trata de uma prisão preventiva decretada a pedido da Interpol. “É importante ressaltar que a prisão não decorre da condenação no Brasil, não estando relacionada ao CNJ ou porte de armas… Foi decretada a pedido da Interpol… Subsequentemente, o ministro da Justiça italiano avaliará a extradição da deputada. Contudo, até o momento, o pedido não foi formalizado adequadamente”, afirmou.
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A estratégia agora é recorrer novamente, desta vez à sessão regular da Corte de Apelação. Segundo o advogado, quando os juízes titulares retomarem suas atividades, a defesa terá melhores condições de demonstrar que a parlamentar deveria aguardar em prisão domiciliar.“A decisão da Corte…, em sessão de férias, manteve a prisão de Carla Zambelli, o que se configura, aparentemente, como irregular. Ela preenche os requisitos para cumprir a pena em sua residência enquanto aguarda o processo de extradição”, declarou o advogado.
“Diante disso, a defesa irá recorrer à Corte de Apelação de Roma em sessão regular, que não opera em regime de férias, onde a decisão não seria motivada por questões políticas, especialmente por envolver juízes substitutos” , disse.
Com isso, a defesa busca transferir Zambelli da Penitenciária Feminina de Rebibbia, em Roma, para prisão domiciliar, até que a análise definitiva sobre a extradição seja concluída
Condenações
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em maio. Na semana passada, ela foi sentenciada a mais 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem sob a mira de uma pistola em 2022.
Na quinta-feira (28/8), a Justiça italiana decidiu manter a prisão de Zambelli por considerar “risco máximo de fuga” da deputada. Os três juízes que realizaram a audiência analisaram os laudos médicos apresentados e concluíram que ela tem condições de permanecer na cadeia.
