Ementa recebe 427 votos favoráveis e um contra
Na última quarta-feira (5), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 347/03, que prevê pena de até cinco anos de prisão, sem direito à fiança, para os responsáveis por tráfico de animais silvestres e maus-tratos a cavalos, além de multa. Foram 427 votos favoráveis ao agravamento da pena e apenas um contrário.
O deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), um dos autores da emenda incorporada ao projeto pelo relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG), comemorou o avanço da pauta para a sociedade brasileira. O parlamentar destacou que “garantir a proteção aos animais e punir com rigor quem os maltrata é fundamental para a construção de uma nação mais justa e solidária”. Além de Queiroz, os deputados Matheus Laiola (União) e Bruno Lima (PP) também participaram como autores da emenda.
Segundo dados da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), cerca de 38 milhões de animais silvestres são retirados de seus habitats naturais todos os anos no Brasil. Em 2024, uma pesquisa do Ibama apontou que 22.287 animais silvestres foram resgatados e encaminhados aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), local responsável por acolhê-los.
Seguindo os trâmites legais, a proposta segue agora para votação no Senado Federal e, em seguida, para sanção do Presidente da República.
