O governador Caiado não prestou apoio à PEC aprovada nesta semana na Câmara.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) criticou a chamada PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021), aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (16). Através de um posicionamento nas redes sociais, Caiado diz que espera que o Senado vete a proposta.
De acordo com o governador, o projeto afastará o Congresso da sociedade, abrindo espaço para o crime organizado na política institucional. Acrescentou que o texto só funcionaria como estímulo para que chefes de facções concorram à cargos eletivos, visando escapar da Justiça brasileira. Caiado disse, também, que confia nos senadores para corrigir e rejeitar este “erro da Câmara”, como denominou a aprovação da PEC.
“A PEC da Blindagem, se for mesmo aprovada, representa o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro e terá consequências nefastas para a política nacional”, declarou o governador.
O que é a PEC da Blindagem?
Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16), que teve sessão estendida após a meia-noite e com votação remota autorizada, a PEC da Blindagem quer restringir a prisão em flagrante de parlamentares. O texto presume que, para processar deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária permissão do Poder Legislativo, que teria 90 dias para analisar pedidos, no máximo.
Críticos dizem que a medida dificulta a responsabilização de parlamentares no combate à corrupção. Após a aprovação da Câmara, agora cabe ao Senado decidir se a proposta segue adiante. Figuras como Otto Alencar (presidente da CCJ) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado) já indicaram que o Senado pode ser contrário à aprovação da proposta, além da oposição de Lula sobre o projeto.
Confira a nota de Caiado na íntegra:
“A PEC da Blindagem, se for mesmo aprovada, representa o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro e terá consequências nefastas para a política nacional.
Ela é um convite para o crime organizado entrar no Congresso pela porta da frente, disputando voto nas urnas, para proteger os chefes das facções do alcance da justiça.
Espero que o Senado corrija o erro da Câmara e rejeite a proposta.”
Foto: Wesley Costa.
