Ex-lobista de big techs redige documento usado por Trump para pressionar o Brasil, com ações que ameaçam a soberania digital do país
Uma disputa internacional envolvendo regulação digital, redes sociais, tarifaços e até o sistema Pix colocou o Brasil no centro de uma ofensiva das big techs norte-americanas. Segundo as informações divulgadas pelo veículo Intercept Brasil, o documento usado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pedir investigação contra o Brasil na área comercial foi assinado por uma advogada e ex-lobista de big techs como a Meta – dona do Instagram, Facebook e WhatsApp –, Catherine Gibson.
Agora integrante do governo dos EUA, Gibson elaborou um relatório que critica diretamente as novas regras brasileiras sobre redes sociais, o sistema de pagamentos Pix, visto como ameaça a aplicativos privados norte-americanos como o PayPal, de Elon Musk, e até a repressão ao comércio informal na rua 25 de Março, em São Paulo. A queixa de Gibson pode ter embasado o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros feito por Trump, anunciado em nove de julho deste ano.
A atuação de Gibson, vinculada ao escritório Covington & Burling, que já defendeu a Meta, big tech de Mark Zuckerberg, em mais de 2 mil ações judiciais, levanta suspeitas de que as big techs estariam usando canais diplomáticos para interferir na soberania digital brasileira. A ofensiva ocorre semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, declarando que plataformas como o Facebook e o X podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários. A decisão representou uma ruptura com o modelo de autorregulação que beneficia as gigantes do Vale do Silício e não agradou nenhum pouco os norte-americanos.
Para o pesquisador Ergon Cluger, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e do Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública (Getip) da Universidade de São Paulo (USP), o Brasil virou um exemplo incômodo de regulação independente. Cluger também defende a responsabilização fiscal das big techs enquanto estiverem em solo nacional: “O governo acerta em colocar essa agenda de regulação das plataformas, de discussão da responsabilização delas, e mais do que isso, de incluir a responsabilidade fiscal. Se as plataformas operam no Brasil e ganham dinheiro no Brasil, elas precisam também pagar a parcela, a fatia do bolo pra sociedade brasileira”, afirmou ao veículo Brasil de Fato.
O governo brasileiro ainda não se pronunciou em relação à atuação de Catherine Gibson e não respondeu oficialmente à influência das big techs no tarifaço aplicado por Donald Trump, mas o Itamaraty já discute acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC). Internamente, a pressão reforça o embate entre o Congresso, STF e big techs em torno de projetos como o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que propõe a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, além de representar um ataque à soberania digital do país.
Legenda da foto: Presidente dos EUA enviou carta anunciando tarifa de 50% ao Brasil em 9 de julho | Reprodução: Anna Moneymaker / Getty Images
