Audiência ocorreu nesta segunda-feira (06), e discutiu sobre meio ambiente, distribuição de terras e desigualdade
Nesta segunda-feira (06), a deputada estadual Thainara Faria (PT), promoveu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma audiência pública com integrantes de movimentos sociais do setor de meio ambiente, líderes de organizações de reivindicação de terras e parlamentares.
O evento ocorrido no auditório Franco Montoro, reuniu-se para discutir assuntos de interesse de movimentos trabalhistas e ruralistas, em um momento conturbado para o setor, que veem o setor sendo perseguido no estado, desde a posse do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O tema que atraiu parte do andamento da audiência foi o debate referente as terras devolutas do estado de São Paulo, que vem sendo desburocratizadas e flexibilizadas para utilização de interesse exclusivo do Governo Estadual.
Terras devolutas e o Projeto de Lei 410/2025
A audiência centralizou parte de seu debate em volta da aprovação do Projeto de Lei 410/2025, que retirou a obrigatoriedade de mediação e fiscalização de terras em processo de regularização, pela Fundação Itesp (Fundação Instituto de Terras) – responsável pela execução de política agrária e fundiária.
O PL 410/2025, aprovado em agosto desse ano, altera trechos da PL 17.557/2022, onde criou o Programa de Regularização de Terras do estado, que já havia indicado flexibilização a distribuição de terras a produtores e atenção de integrantes de movimentos sem-terra, que já indicavam para uma concentração de grandes terras a produtores beneficiados com a distribuição de terras devolutas – terras pertencentes aos estados integrantes da União sem concessão, mas utilizadas por terceiros.
Concessão e venda de terras no estado de São Paulo
De acordo com levantamento, 2,5% do território estadual – cerca de 600 mil hectares – vinham sendo negociados com descontos que chegavam a R$18,5 bilhões no Pontal do Paranapanema, na divisa com Mato Grosso do Sul e o Paraná.
Desde a posse como governador, a administração de Tarcísio de Freitas vem distribuindo descontos de 10% a 20% em vendas e concessões de terras.
Após a criação do Programa de Regularização de Terras, alterou-se a medição de valores tabelado por hectares em cada região administrativa do estado. A alteração concedeu ao governo estadual um novo cálculo para a venda de hectares, que poderia ter ultrapassado os R$20 bilhões em arrecadação na venda de 179 pedidos de apropriação, entretanto, o retorno previsto é de R$1,5 bilhão.
De acordo com o Incra, cada hectare contém o valor mínimo de R$33,4 mil. A concessão dessas terras através do Programa, preveem uma média de R$ 2.500 por hectare (1.236% inferior).
A oposição governista, demonstra movimentação e indica pressão ao enviar a análise dessa lei ao STF afirmando inconstitucionalidade. O governo do estado evitando possíveis bloqueios judiciais, como na proibição de negociação com beneficiários que já recolheram 2.500 hectares, estabeleceu uma alteração sugerida pela oposição, ao aplicar a obrigatoriedade do Executivo em publicar os nomes dos beneficiários em abril de cada ano.
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