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Mais de 750 profissionais assinam carta aberta em apoio ao PL 2331/22, que propõe contribuição de 6% do faturamento das plataformas para o audiovisual nacional.
Artistas e profissionais do audiovisual brasileiro assinaram uma carta aberta em apoio ao Projeto de Lei 2331/22, que busca a regulação financeira das plataformas de streaming no país. O texto, assinado por mais de 750 nomes do setor, inclui figuras renomadas como Fernanda Torres, Walter Salles e Kléber Mendonça Filho.
O documento foi endereçado ao presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva; ao presidente da câmara, Hugo Motta; à Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; à Ministra da Cultura, Margareth Menezes; e à secretaria nacional do audiovisual, Joelma Gonzaga.
Entre os principais pedidos da carta estão: o apoio do Poder Executivo ao PL 2331/22, a recondução da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como relatora do projeto no plenário da Câmara, a atuação firme do Ministério da Cultura em defesa da indústria audiovisual nacional e a priorização da proposta no Congresso Nacional.
O que propõe o PL 2331/22?
Sob relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto propõe uma contribuição de 6% do faturamento das plataformas de streaming para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Esse não é o único projeto voltado ao incentivo do mercado brasileiro: o PL 8889/2017, do relator André Figueiredo, indica que os setores invistam, no mínimo, 10% de seu faturamento bruto na contratação de direitos de obras nacionais.
Segundo a deputada federal Denise Pessôa, presidente da Comissão de Cultura, a comissão pretende se reunir com o presidente Hugo Motta para solicitar prioridade na relatoria do Plenário.
“Temos duas propostas de relatorias diferentes, e o que está com a Comissão de Cultura é o da deputada Jandira. Sabemos que os dois serão anexados e acontecerá uma relatoria de Plenário. A posição da Comissão de Cultura é de que a relatoria desses dois projetos seja de alguém que tenha compromisso com o cinema brasileiro”, disse a deputada.
O cenário do Brasil
O relatório da Streaming Global do Finder de 2021 revelou que o Brasil é o segundo maior consumidor de streaming do mundo, ficando atrás apenas da Nova Zelândia. Ao menos 65% dos adultos acessam algum serviço de streaming, superando a média global de 56%. Este alto consumo gera um lucro de aproximadamente R$ 69,7 bilhões anuais, conforme estudo divulgado pela Ancine.
Embora a demanda pelo streaming seja crescente, o cenário da regulação apresenta outra realidade. Segundo os signatários, o Brasil está atrasado em relação a outros países que já regulamentaram o setor. Enquanto o Conselho Superior do Cinema havia anteriormente proposto uma alíquota de 12%, países como Coreia do Sul, França e Itália já impõem contribuições entre 10% e 25%.
A carta alerta que a falta de regulação pode fazer o país “ser apenas um mercado consumidor, sem consolidar uma indústria nacional capaz de gerar emprego, renda e projeção internacional”.
“Também precisamos investir no cinema brasileiro, não é justo que o Brasil seja visto como cenário consumidor apenas. A gente tem produção que está sendo inclusive premiada mundialmente. Nós temos o quê mostrar e precisamos cada vez mais incentivar o cinema brasileiro”, disse Denise Pessôa em entrevista ao O Informe.
Valorização da cultura nacional
O texto também destaca a importância do projeto para a valorização e registro da identidade do país:
“O audiovisual de um país registra a identidade em movimento de sua cultura. Conta quem nós somos, de onde viemos e nos ajuda a pensar para onde queremos ir. Constrói algo fundamental: a memória de um país.”
A carta mobilizou artistas de diversas regiões do país, reforçando a urgência da regulamentação como forma de defesa da cultura nacional. “Trata-se de garantir que a voz do Brasil continue a ser contada por brasileiros”, concluem os signatários.
O impacto da medida no Brasil
Em entrevista ao Portal O Informe, a deputada Laura Carneiro projeta que a medida traga o lucro de R$ 4 bilhões para o cinema brasileiro. Além disso, destacou o crescimento dos serviços de streaming no Brasil e o impacto da falta de regulação no país.
“As plataformas cresceram no Brasil a partir de 2012, ou seja, já são quase 14 anos. E durante todo esse tempo, trataram os produtores, autores e artistas brasileiros como se prestadores de serviço fossem. Perdemos direito autoral, direito patrimonial, direito comercial, e as plataformas levavam todo o seu lucro ao exterior”, disse Carneiro.
“Esse é o esforço: votar uma regulação do streaming que garanta um catálogo prioritário e proeminente para as obras brasileiras, que garanta um tributo correto, que tenha competências na fiscalização, e permita que essas obras possam florescer a partir dessa regulação”, finalizou Carneiro.
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