Lei previdenciária permite somar anos de trabalho no campo e na cidade para alcançar a aposentadoria
Mesmo quem deixou o campo há anos pode usar o período trabalhado na roça para se aposentar. A legislação previdenciária brasileira reconhece as especificidades do trabalho rural e permite diferentes caminhos para que esse tempo seja contabilizado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o advogado previdenciário Thiago de Pauli Pacheco, com 18 anos de atuação na área, o tempo rural pode ser “a peça que faltava” para muitas pessoas alcançarem o objetivo. “Mesmo quem hoje trabalha na cidade consegue usar legalmente os anos de roça para completar os requisitos e alcançar a sonhada aposentadoria”, explica.
Três formas de usar o tempo de roça
O trabalhador pode recorrer a três modalidades distintas para usar o período rural na aposentadoria:
- Aposentadoria por idade rural (segurado especial): voltada a quem sempre trabalhou no campo em regime de economia familiar, sem empregos permanentes. É preciso comprovar 15 anos de atividade rural e atingir a idade mínima (55 anos para mulheres e 60 para homens).
- Aposentadoria híbrida (mista): soma tempo rural e urbano, mesmo que o trabalho na roça tenha ocorrido há décadas. A idade segue as regras urbanas (62 anos para mulheres e 65 anos para homens).
- Aposentadoria por tempo de contribuição: permite usar o período rural como complemento, especialmente o anterior a novembro de 1991. Depois desta data, pode ser necessário indenizar o INSS para contar o tempo.
Documentos e provas exigidas
Para comprovar o tempo rural, o segurado deve apresentar uma autodeclaração detalhada, documentos contemporâneos (como certidões civis, registros de produção, contratos de terra ou notas fiscais) e, quando necessário, testemunhas que confirmem a rotina de trabalho.
“O documento central é a autodeclaração rural. Ela precisa conter a história do trabalhador com detalhes de datas, locais e atividades, de forma coerente com os papéis apresentados”, ressalta Pacheco
Erros que podem gerar indeferimento
Entre as falhas mais comuns estão: autodeclaração vagas, confiar apenas em testemunhas, contradições entre narrativas e documentos, falta de provas antigas e não responder às exigências do INSS dentro do prazo.
Orientação profissional faz diferença
Embora o pedido possa ser feito diretamente no INSS, especialistas alertam que a análise prévia por um profissional pode evitar negativas e ajudar a escolha de modalidades mais vantajosas. “Muitos segurados têm o direito, mas o pedido é negado por falhas na documentação ou pela escolha errada da modalidade”, explica o advogado.
