: Evento reunirá artistas, produtores e parlamentares para discutir o direito à produção cultural nas periferias
: A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai realizar nesta segunda -feira (4), às 17h, a audiência pública “Direitos à Produção Artística-Cultural das Favelas”, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. O encontro ocorrerá no plenário da Alerj e contará com a presença de artistas, produtores culturais, parlamentares, representantes do hip hop e do funk, além de ativistas ligados à cultura das periferias.
A proposta da audiência é debater o crescente processo de criminalização de manifestações artísticas e culturais oriundas das favelas, como bailes funk, batalhas de rap, grafites e outras expressões legítimas da juventude negra e periférica. O evento é aberto ao público e à imprensa, e pretende construir pontes entre os agentes culturais e o poder público, no sentido de fomentar políticas inclusivas para o setor.
Estão confirmadas as participações do MC Smith, nome reconhecido no rap nacional; da DJ Yasmin Turbininha, representante feminina da cena funk; além de integrantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Parlamentares como o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL) e a vereadora carioca Thais Ferreira (PSOL) também estarão presentes, compondo a mesa de debate ao lado da deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Alerj e conduz a audiência.
Cultura periférica: expressão legítima, não caso de polícia
Para a deputada Dani Monteiro, é urgente combater o preconceito estrutural que transforma manifestações culturais em casos de repressão. “O funk, o rap, o passinho, o grafite, os bailes e festivais, os coletivos de arte e poesia são expressões legítimas da juventude. Em vez de serem reconhecidos como potência cultural, seguem sendo tratados como caso de polícia”, afirmou a parlamentar.
Foto: Deputada Dani Monteiro(PSOL)
Segundo ela, a audiência pretende ser um espaço de resistência, escuta e proposição. “Precisamos dar um basta à censura e construir políticas públicas que respeitem e fortaleçam a cultura das favelas. Não é possível aceitar que jovens sejam perseguidos por fazer arte e ocupar o espaço público com criatividade”, destacou.
Criminalização e estigmas
A criminalização da cultura periférica não é um fenômeno novo, mas tem se intensificado nos últimos anos, principalmente em regiões com forte presença de juventude negra. Relatos de operações policiais em bailes funk, interdições de eventos culturais sem justificativa legal e perseguição a artistas têm se tornado frequentes.
Segundo dados da Defensoria Pública do Estado, centenas de eventos culturais em comunidades do Rio de Janeiro foram interrompidos ou proibidos em 2023, muitas vezes sem base legal clara. Em grande parte dos casos, os responsáveis pela produção dos eventos sequer foram notificados formalmente, o que reforça a ideia de censura velada e tratamento desigual.
Essas medidas, segundo especialistas, ferem diretamente o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação artística, ambos garantidos pela Constituição Federal.
Cultura como política pública
A expectativa dos organizadores da audiência é que o debate impulsione a criação de políticas públicas específicas voltadas para a cultura da favela, como fomento a projetos culturais comunitários, editais exclusivos, formação técnica em áreas artísticas e garantia de espaços públicos para manifestações culturais populares.
“Cultura é direito. Cultura é identidade. E quando negamos à favela o direito de se expressar, estamos reafirmando uma lógica de exclusão”, afirma o produtor cultural e ativista João Soares, convidado a participar da audiência.
Serviço
Audiência Pública – Direitos à Produção Artística-Cultural das Favelas
📍 Local: Plenário da Alerj – Rua da Ajuda, 5 – Centro, Rio de Janeiro
📆 Data: Segunda-feira, 4 de agosto de 2025
🕔 Horário: 17h
🎤 Acesso: Aberto ao público e à imprensa
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