Casos chocantes e dados oficiais revelam que o Brasil enfrenta uma escalada de agressões de gênero, apesar de avanços legislativos e campanhas de conscientização.
A campanha Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência doméstica contra a mulher, chega em 2025 marcada por uma escalada preocupante da violência contra a mulher. Casos recentes, como o feminicídio seguido de suicídio no centro de São Paulo, agressões brutais e denúncias envolvendo adolescentes revelam uma realidade alarmante que desafia a eficácia das políticas públicas.
A campanha Agosto Lilás surgiu em 2016, no Mato Grosso do Sul, e se tornou nacional por meio da Lei Federal nº 14.448/2022. Ela é uma homenagem à promulgação da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006, marco histórico na luta pelos direitos das mulheres no Brasil.
Desde então, o mês de agosto se transformou em um período de mobilização nacional, visibilidade para as vítimas e cobrança por políticas públicas efetivas.
O mês de agosto deveria ser sinônimo de mobilização, escuta e acolhimento para mulheres vítimas de violência. No entanto, os dados e casos recentes apontam para um cenário de agravamento da crise.
Segundo o último relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 1.400 feminicídios em 2024, o maior número desde o início da série histórica. Além disso, houve um aumento de 18% nas denúncias de violência doméstica em comparação com o ano anterior.
A brutalidade dos casos registrados nas últimas semanas tem chamado a atenção da sociedade e exposto falhas graves nos mecanismos de proteção. No centro de São Paulo, um homem assassinou a ex-companheira em plena luz do dia e, em seguida, tirou a própria vida. O crime ocorreu a poucos metros de uma base da Polícia Militar e mesmo com medidas protetivas em vigor.
Outro episódio que gerou comoção nacional foi registrado no dia 27 de julho de 2025, em Natal (RN), quando câmeras de segurança flagraram Igor Eduardo Pereira Cabral, ex-jogador da seleção brasileira de basquete 3×3, desferindo mais de 60 socos contra sua ex-namorada dentro do elevador de um prédio residencial.
Organizações de defesa dos direitos das mulheres denunciam que, embora o Brasil tenha avançado com leis como a Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, a aplicação efetiva das medidas ainda encontra entraves estruturais.
“Estamos diante de uma epidemia silenciosa que atinge mulheres de todas as idades e classes sociais. O Agosto Lilás não pode ser apenas simbólico — é urgente que as autoridades tratem essa crise como prioridade nacional”, afirma Carla Menezes, coordenadora do Instituto Mulheres em Rede.
Campanhas e ações de conscientização
O Agosto Lilás de 2025 chega com campanhas robustas, ações descentralizadas e um novo arsenal jurídico voltado à proteção da mulher. Além de peças informativas e mobilizações simbólicas, a edição deste ano traz avanços concretos em políticas públicas, ferramentas tecnológicas inéditas e iniciativas voltadas à autonomia econômica e proteção digital das vítimas.
Com o tema “Juntos pela Erradicação da Violência contra a Mulher”, a campanha de 2025 representa um marco institucional e social no enfrentamento da violência de gênero. O foco principal está na integração entre segurança, justiça, trabalho e tecnologia, buscando proteger a mulher antes, durante e depois da denúncia.
Em São Paulo, a Prefeitura promove no dia 6 de agosto o mutirão de empregos “Contrata SP – Tem Saída”, que oferecerá mais de 250 vagas exclusivas para mulheres em situação de vulnerabilidade. O evento acontecerá na Casa da Mulher Brasileira, das 9h às 16h, e contará com apoio de empresas comprometidas com a inclusão e a igualdade de gênero. Além das vagas, haverá atendimento psicológico, orientações jurídicas e encaminhamento a serviços da rede de proteção.
Já no Distrito Federal, o Seconci-DF, em parceria com outras entidades, vai levar rodas de conversa e atividades de conscientização a canteiros de obras em todas as regiões administrativas ao longo do mês. O objetivo é dialogar com trabalhadores e promover respeito, empatia e escuta ativa, tanto no ambiente profissional quanto na vida pessoal.
Um dos principais destaques deste Agosto Lilás é o lançamento do Botão Lilás, marcado para o dia 7 de agosto, data que celebra os 19 anos da Lei Maria da Penha. A ferramenta será um recurso digital de emergência, acoplado a aplicativos de segurança pública, permitindo que a mulher acione ajuda com discrição e rapidez. Em alguns estados, o botão será integrado com monitoramento policial e geolocalização.
Avanços legislativos
O ano de 2025 também consolida mudanças profundas no ordenamento jurídico brasileiro. Entre os avanços legislativos mais importantes estão:
- Lei nº 14.994/2024: torna o feminicídio um crime autônomo no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos, podendo chegar a 60 anos em casos agravantes. Também o classifica como crime hediondo, o que restringe benefícios legais ao agressor.
- Lei nº 15.125/2025: autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores com medidas protetivas de urgência, ampliando o monitoramento e a resposta em tempo real.
- Lei nº 15.123/2025: agrava em 50% as penas de crimes psicológicos cometidos com uso de inteligência artificial, como deepfakes e manipulação de provas virtuais.
- PL 961/2025 (em tramitação): propõe a dispensa do exame de corpo de delito em casos com outros indícios suficientes de violência, para evitar a revitimização e acelerar a proteção.
- PL 4830/2024: propõe punir judicialmente a violência processual, ou seja, o uso abusivo da justiça por parte do agressor para desgastar emocionalmente a vítima.
O advogado Diego Campos Maciel, especialista em direito penal, avalia que essas mudanças representam um ponto de inflexão na legislação brasileira: “A Lei Maria da Penha iniciou o movimento. Agora, o Estado reconhece que precisa agir com força, rapidez e tecnologia para proteger vidas”.
Carlos Alberto Almeida Moreira da Silva é advogado criminalista, da ANACRIM e OAB/RJ, aponta que o medo e a falta de confiança são os principais entraves para que as vítimas denunciem. Apesar disso, ele reconhece avanços importantes, como a agilidade na concessão de medidas protetivas, o uso de tornozeleiras eletrônicas e a tipificação autônoma do feminicídio, que aumentam a efetividade da Lei Maria da Penha.
Moreira da Silva também destaca que a falta de informação adequada impede que muitas mulheres conheçam seus direitos:
“As mulheres precisam de informações claras e adequadas. Muitas sequer compreendem o alcance da Lei Maria da Penha. É fundamental reforçar que as campanhas promovidas pelo Poder Judiciário são essenciais para disseminar conhecimento e fortalecer a confiança.”
A quem recorrer: canais de denúncia e apoio
Mulheres em situação de violência podem, e devem, buscar ajuda. Os principais canais de denúncia e atendimento são:
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher. Funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e confidencial. Oferece orientação, acolhimento e encaminhamento aos órgãos competentes.
- Disque 190: Para situações de emergência em andamento, é possível acionar a Polícia Militar diretamente.
- Delegacias da Mulher (DEAMs): Especializadas no atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar. Em alguns estados, já funcionam 24h.
- Aplicativos como o “Proteja Brasil” (disponível para Android e iOS) oferecem informações sobre os tipos de violência e permitem localizar os serviços públicos mais próximos.
- Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (plataforma online no site do Ministério dos Direitos Humanos): denúncias também podem ser feitas pela internet.
Muitas mulheres ainda enfrentam medo, vergonha ou desconfiança do sistema ao tentar romper o ciclo da violência. Por isso, a sociedade como um todo precisa assumir o compromisso de ouvir, apoiar e proteger.
O silêncio não pode ser opção. O Agosto Lilás de 2025 reforça que a mudança passa por informação, ação coordenada e empatia.
