Valores permitirão a construção de mais de 1,7 mil novas casas no Rio Grande do Sul | Foto: Arquivo Ascom RS/Sehab
O governo do Rio Grande do Sul, por meio de uma ação da Secretaria de Habitação e Regulação Fundiária (Sehab), junto ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), conseguiu a liberação de recursos que estavam em recuperação desde a extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab RS). O recurso depositado na conta própria, em valores atuais, é de R$ 50,1 milhões.
Pela legislação, o Tesouro Nacional assume e reorganiza dívidas da União que surgiram, principalmente, com o fechamento de empresas estatais (neste caso, a própria Cohab RS), a concessão de subsídios e ajustes feitos antes de privatizações. Com a criação ou divisão de Estados, isto gerou um passivo que tem sido negociado ao longo dos anos.
Segundo o secretário de Habitação, Carlos Gomes, os recursos serão utilizados para a construção de 1,7 mil novas moradias, que estão sendo desenvolvidas pelo governo estadual. “Nossa preocupação é garantir dignidade de moradia aos que precisam e estes recursos se somam ao nosso esforço e trabalho para tornar realidade. A secretaria da Fazenda foi fundamental na condução deste processo”, destacou.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, também comemorou o final deste processo. Para ela, “essa foi uma solução financeira que permitiu que recursos da Cohab pudessem ser direcionados para políticas públicas habitacionais. É um recurso vinculado que vai para sua finalidade mais relevante, no combate ao déficit habitacional”, ressaltou.
O Programa A Casa é Sua – Município tem o total de 243 moradias definitivas entregues. Por meio dessa iniciativa, há 1.761 unidades em construção, em 55 municípios gaúchos, com investimento total de R$ 139,8 milhões.
