OAB RJ Dá passo importante para formalizar esportes eletrônicos no Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) dá um passo importante para a formalização do cenário dos esportes eletrônicos no Brasil. Em uma iniciativa inédita, a seccional fluminense anunciou a criação da Comissão de Direito dos Esports, um marco que visa aprofundar o debate jurídico em torno da crescente indústria dos jogos eletrônicos. A posse dos membros ocorreu nesta terça-feira (9), no Plenário Evandro Lins e Silva, no Centro do Rio.
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Quem traz para o Jornal Informe esse furo de reportagem é Katharine Coelho
Liderança e Composição Estratégica
A presidência da nova comissão será exercida pelo advogado Igor Contino, que já atuou como coordenador de games na Prefeitura do Rio. Ao seu lado, na vice-presidência, está Marcelo Jucá Barros, conhecido por sua experiência no Tribunal de Justiça Desportiva do futebol. A equipe também conta com a colaboração de nomes de peso como Rafael Oliveira, da Fundação Todos no Pódio, e Paulo Velloso, fundador da renomada equipe MIBR, ambos como consultores estratégicos.
Frentes de Atuação e Desenvolvimento Jurídico
A comissão terá como pilares de atuação a regulamentação e o desenvolvimento jurídico do setor. Entre as principais frentes de trabalho, destacam-se:
Publicação Especializada: Lançamento de uma revista eletrônica dedicada exclusivamente ao Direito dos Esports, servindo como um veículo para a disseminação de conhecimento e jurisprudência.
Análise Contratual: Exame e orientação sobre contratos de atletas e equipes, visando garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.
Direitos de Imagem e Propriedade Intelectual: Discussão e proposição de diretrizes para a proteção dos direitos de imagem de jogadores e criadores de conteúdo, além da propriedade intelectual no âmbito dos jogos.
Relações de Consumo: Análise das relações entre consumidores, plataformas de jogos e editoras (publishers), buscando equilibrar os interesses e assegurar a transparência.
Produção Acadêmica: Desenvolvimento de conteúdo científico e acadêmico sobre o Direito dos Esports, contribuindo para a formação de novos especialistas na área.
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A Relevância da Iniciativa
A criação da Comissão de Direito dos Esports pela OAB-RJ reflete um movimento global de reconhecimento e institucionalização dos esportes eletrônicos. Com um faturamento que movimenta bilhões de reais anualmente, o setor demanda cada vez mais segurança jurídica para seu pleno desenvolvimento.
De acordo com Igor Contino, a comissão nasce com o propósito de aproximar o universo jurídico dos diversos agentes que compõem o ecossistema dos esports, além de capacitar advogados para as novas e complexas demandas do segmento. “Atualmente, atletas de esports assinam contratos, firmam acordos de patrocínio e precisam lidar com questões de direito de imagem e propriedade intelectual. É fundamental que a advocacia esteja preparada para isso”, enfatiza Contino.
Embora o Conselho Federal da OAB já possua iniciativas relacionadas a jogos, loterias e entretenimento de forma mais ampla, esta é a primeira comissão regional com foco exclusivo nos esportes eletrônicos. A expectativa é que o pioneirismo da OAB-RJ inspire outras seccionais a seguir o mesmo caminho nos próximos meses, consolidando o arcabouço jurídico para o crescimento dos esports no Brasil.
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