Na semana passada, dia 07/11, chegou à Câmara o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada para consumo humano, estabelece diretrizes para proteção da cadeia produtiva láctea e dá outras providências.
A proposta, apresentada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) tem como objetivo impedir o uso de leite em pó importado para consumo humano e assim, fortalecer a produção nacional e garantir a qualidade dos produtos oferecidos à população.
PL foi inspirada em lei estadual
No Paraná, a Lei Estadual nº 22.765/2025 já veda essa prática. Seguindo o mesmo caminho, o projeto de Zé Silva pretende proteger os produtores rurais, evitando que o leite reconstituído afete o valor pago aos agricultores e a sustentabilidade de milhares de famílias do campo.
Além disso, o texto também reforça o direito do consumidor de adquirir produtos importados, desde que estejam claramente identificados e fiscalizados, promovendo transparência e equilíbrio no mercado.
O autor do PL, Dep. Zé Silva, tem um longo histórico com a defesa do leite brasileiro e afirma que “O setor tem sofrido com a concorrência desleal de produtos importados, como o leite em pó reconstituído, que chega ao país a preços reduzidos e, muitas vezes, subsidiados. Essa prática compromete diretamente a renda e a sobrevivência dos produtores nacionais”. O Brasil é terceiro maior produtor de leite do mundo e gera mais de 34 bilhões de litros anuais, com crescimento notável no Nordeste e na Região Sul.
O PL continua em análise com a Mesa Diretória.
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