A implementação afetará turistas, imigrantes e até residentes que circulam pelo continente
Nesse domingo, 12 de outubro, a União Europeia implementou o Entry/Exit System (EES) novo sistema de controles migratórios. Ele substituirá os tradicionais carimbos nos passaportes por um registo eletrônico que recolhe dados biométricos (impressões digitais e fotografia facial) e informações detalhadas sobre cada entrada e saída.
A mudança afetará diretamente quem viaja para o Espaço Schengen, zona europeia de livre circulação, formada por 29 países que aboliram fronteiras internas. Nessa lista estão incluídos os turistas, imigrantes e até residentes que circulam com frequência pelo continente.
Com o objetivo de reforçar a segurança nas fronteiras europeias e facilitar o controle do tempo de permanência dos viajantes, que podem ficar até 90 dias dentro do território Schengen a cada 180 dias. O sistema também ajudará a identificar estrangeiros que ultrapassarem o período permitido.
Parte de uma transformação maior
O EES será apenas uma etapa de um processo mais amplo de digitalização e modernização da política migratória europeia. Ele irá antecipar também a futura introdução do ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem), previsto para os próximos anos, que exigirá uma autorização prévia para visitantes de países que hoje não necessitam de visto.
O especialista, Dr. Wilson Bicalho, advogado licenciado em Portugal e professor de pós-graduação em direito migratório, avalia que a implementação do EES representa um avanço importante na gestão das fronteiras europeias. No entanto, ele ressalta que o sistema exige planejamento e acesso à informação, para que a mudança se transforme em um obstáculo inesperado.
“Como advogado que atua diariamente no tema migratório, vejo o EES como um avanço necessário, mas que exige planejamento e informação. Só assim ele deixará de ser um obstáculo inesperado e se consolidará como um instrumento de maior eficiência no controlo das fronteiras”, explica Bicalho.
Impactos imediatos
O advogado enfatiza que o EES é “uma das transformações mais relevantes dos últimos anos no âmbito migratório europeu”. Segundo ele, embora o novo sistema traga mais rigor e transparência aos controles de fronteira, os primeiros meses deverão ser de adaptação.
“A recolha de dados adicionais inevitavelmente vai tornar os processos de entrada mais demorados. Haverá filas maiores e tempos de espera mais longos em aeroportos e postos de fronteira”, afirma Bicalho.
Nesse primeiro momento, a expectativa é de que a fase de transição exija paciência e organização dos viajantes. Já para as autoridades europeias, a implementação completa deve levar algum tempo até alcançar o equilíbrio entre segurança e fluidez na circulação.
Vantagens a médio e longo prazo
Ainda que a fase inicial do novo controle enfrente dificuldades previstas, o especialista considera que o EES trará benefícios futuros, entre os principais estão:
- Reforço da segurança das fronteiras externas da União Europeia;
- Monitoramento preciso do cumprimento da regra dos 90 dias em 180, que regula a permanência de turistas sem visto;
- Redução de fraudes e imigração irregular, graças ao uso de dados biométricos;
- Digitalização e uniformização de procedimentos, tornando o controlo mais moderno e confiável.
Dr. Wilson reforça que o sistema irá beneficiar tanto os viajantes quanto as autoridades. “A médio e longo prazo, a expectativa é de um sistema mais ágil, seguro e transparente, beneficiando tanto os viajantes quanto as autoridades”, acrescenta o advogado.
Um alerta para viajantes
A Europa segue como um dos destinos turísticos mais procurados do mundo, e continua a ser palco de intensos fluxos migratórios. Milhões de pessoas atravessam o continente todos os anos, e qualquer alteração de grande porte como o EES tendem a gerar impactos imediatos nas fronteiras.
“Quem planeia viajar para a Europa deve considerar essa nova realidade e organizar-se com antecedência. Esta é uma mudança de escala europeia, e todos — turistas, imigrantes e mesmo residentes — sentirão os seus efeitos”, alerta Bicalho.
Imagem: Divulgação
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