Nova regulamentação trabalhista transforma o cuidado com a saúde mental em dever jurídico das organizações, que agora precisam agir para evitar sanções e promover ambientes mais saudáveis.
A crise de saúde mental entre trabalhadores brasileiros atingiu um nível sem precedentes. Somente em 2024, 472.328 afastamentos foram registrados por transtornos mentais e comportamentais — um aumento de 68% em relação a 2023, segundo o Ministério da Previdência Social. Os diagnósticos mais recorrentes são ansiedade (141 mil casos), depressão (113 mil) e transtorno bipolar (51 mil) — números que colocam o tema no centro das discussões sobre relações de trabalho, legislação e responsabilidade corporativa.
“Esses dados não representam apenas estatísticas: são o retrato de ambientes corporativos adoecedores. As empresas precisam compreender que o sofrimento psíquico tem base concreta nas relações laborais, e ignorá-lo pode acarretar graves sanções legais”, alerta a advogada Andréa Vaz, sócia fundadora do escritório Andréa Arruda Vaz Advocacia.
Mulheres lideram afastamentos
De acordo com levantamento da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), 64% dos afastamentos por transtornos mentais correspondem a mulheres, com idade média de 41 anos. As ocorrências se concentram nos estados mais populosos — São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro —, mas, proporcionalmente, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ocupam as primeiras posições no ranking de licenças por saúde mental.
Entre 2022 e 2024, os benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais cresceram 134%. Segundo o relatório World Mental Health Day 2024, divulgado pelo Instituto Ipsos, o Brasil é o 4º país mais estressado do mundo, com um aumento de 400% nos casos de transtornos mentais nos últimos anos. No primeiro semestre de 2024, foram registrados 14 milhões de atendimentos psicológicos.
Responsabilidade e gestão emocional
Para Andréa Vaz, o alerta é claro: “Há responsabilidade objetiva das empresas quando os fatores psicossociais não são gerenciados. Já não é mais possível negligenciar riscos como assédio moral, sobrecarga de trabalho e jornadas exaustivas”, pontua.
A advogada também destaca o papel da liderança: “Os gestores precisam desenvolver inteligência emocional para criar um ambiente de confiança, onde os funcionários se sintam confortáveis para expressar suas preocupações sem medo de retaliação”. Ela reforça que treinamentos focados em habilidades emocionais e comportamentais são essenciais para prevenir adoecimento e fortalecer a cultura de bem-estar.
O que diz a lei
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pela Portaria MTE 1.419/2024, determina que todas as empresas implementem programas de prevenção e controle de riscos psicossociais até maio de 2026, com uma fase educativa em 2025.
A nova regulamentação, alinhada à Lei 14.831, que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, marca um divisor de águas no tema. “A Lei 14.831 coloca a saúde mental no centro da estratégia organizacional, estimulando mudanças estruturais que impactam diretamente na produtividade e na retenção de talentos”, comenta Michel Cabral, CEO da Vixting.
Esse selo premia as empresas mais efetivas em ações de cuidado com a saúde mental de seus colaboradores. Para obtê-lo, é necessário seguir um plano de ações com validade de dois anos, incluindo diagnóstico organizacional, capacitação e acompanhamento.
Da boa prática à obrigação legal
Essas mudanças deixam claro que o cuidado emocional deixou de ser opcional. “É a legislação dizendo às empresas: vocês têm prazo para mudar. A NR-1 foi clara ao incluir a saúde mental no escopo da segurança do trabalho. Isso altera a lógica da responsabilidade e antecipa a judicialização futura se nada for feito”, ressalta Andréa Vaz.
De acordo com Cinthia Babler Martins, consultora em bem-estar corporativo, “A inclusão da saúde mental como risco ocupacional é um avanço significativo. Agora, as empresas precisam ir além do reconhecimento e atuar de forma preventiva, garantindo um ambiente de trabalho psicologicamente seguro”.
A psicóloga Cristina Cogo, com mais de 20 anos de experiência em segurança do trabalho, complementa: “A adequação à NR-1 permite que as empresas adotem uma postura preventiva, identificando e reduzindo fatores de risco. Quando está emocionalmente bem, o colaborador tende a se engajar mais, tomar decisões com clareza e ser mais produtivo”.
Empresas no centro da responsabilidade
O Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que apenas 46% dos municípios brasileiros possuem políticas públicas voltadas à saúde mental — o que amplia a responsabilidade direta das empresas em promover ações preventivas internas.
Para a advogada Andréa Arruda Vaz, o cenário atual representa uma encruzilhada entre a passividade e a transformação:
“O investimento em saúde mental deixou de ser uma escolha ética para se tornar uma obrigação estratégica e jurídica. Empresas que não se adaptarem, além de perderem talentos, correm sérios riscos judiciais e reputacionais.”
Da legislação ao indivíduo: um olhar psicológico
Se, por um lado, a nova legislação estabelece prazos e obrigações para as empresas, por outro, ela revela a urgência de olhar para a saúde mental além dos números e das normas. Afinal, o sofrimento psíquico não nasce apenas das condições de trabalho — ele reflete também uma cultura que valoriza o desempenho em detrimento do bem-estar. É nesse ponto que a visão da psicologia se torna essencial para compreender as raízes desse adoecimento coletivo.
Entrevista — Psicóloga Bárbara Torres Silva
Vivemos um tempo em que as pessoas se cobram intensamente por desempenho, produtividade e perfeição, o que gera uma sensação constante de insuficiência. Além disso, as redes sociais criam comparações e expectativas irreais, alimentando frustrações e baixa autoestima.
Outro fator relevante é a falta de tempo para o autocuidado. Muitos indivíduos negligenciam o descanso, o lazer e o convívio afetivo, e acabam desconectando-se de si mesmos. A sobrecarga emocional, somada à dificuldade de expressar sentimentos, faz com que as pessoas acumulem tensões que, mais tarde, se manifestam em sofrimento psíquico.
Quando o corpo fala o que a rotina silencia
As falas de Bárbara ecoam o que os números apontam: o sofrimento emocional se tornou um fenômeno social e corporativo. Entre jovens e profissionais, sintomas como ansiedade, depressão e esgotamento estão cada vez mais comuns. Segundo a psicóloga, vivemos uma “epidemia de sofrimento emocional”, impulsionada por um modelo de vida que exige demais e acolhe menos.
O papel do autoconhecimento e do autocuidado
Para Bárbara, o autoconhecimento e o autocuidado são pilares fundamentais na prevenção de problemas emocionais.
“Quando a pessoa se conhece — identifica seus limites, emoções e gatilhos —, ela consegue lidar melhor com as pressões externas e com os desafios do dia a dia”, explica.
Ela reforça que o autocuidado não se resume a hábitos físicos, mas também a atitudes de respeito consigo mesmo: saber dizer “não”, estabelecer limites, cultivar relações saudáveis e reservar tempo para o que traz prazer e significado.
Um chamado à responsabilidade compartilhada
A fala da psicóloga reforça que a promoção da saúde mental não deve ser vista como uma tarefa exclusiva das empresas, mas como uma construção coletiva — que envolve líderes, equipes, famílias e a sociedade. A prevenção passa pelo diálogo, pela empatia e pelo reconhecimento de que pedir ajuda é um ato de coragem.
Mensagem final — Cuidar é um ato de coragem
Neste Dia Mundial da Saúde Mental, o convite é claro: cuidar de si é também um ato de resistência. Sentir sobrecarga emocional não é sinal de fraqueza — é humano. Buscar ajuda, respeitar os próprios limites e falar sobre o que se sente são gestos que salvam e transformam vidas.
Fonte:
Exame — Saúde mental no trabalho será obrigatória: veja o que muda com a nova NR-1 em 2025
